Faltando poucas horas para a chegada de 2021, órgãos de segurança reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro no Rio Grande do Sul.
A lei que proíbe a queima de fogos com ruído acima de cem decibéis no Estado foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite neste mês e está valendo. A proposta, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovada em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa e sancionada em dezembro pelo governador, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.
O artefato com estampido causa estresse em autistas, enfermos, bebês, idosos e animais. De acordo com a lei, está proibida a queima e a soltura de fogos de estampidos de "efeito sonoro ruidoso" que ultrapassem os cem decibéis à distância de cem metros da deflagração.
Recentemente, no dia 21, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre também aprovou um projeto que proíbe a queima de fogos de artifício com efeito ruidoso na cidade e estabelece penalizações e multas para quem descumprir a medida. A proposta, com autoria do do vereador Aldacir Oliboni (PT), foi aprovada por ampla maioria.
Intenção inicial não é multar, afirma a polícia
Em entrevista à Rádio Gaúcha na última semana, a chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor, afirmou que os policiais estão se adaptando à nova regulamentação. Durante o mês de dezembro, Nadine relatou que organizadores de eventos têm feito contato com a polícia para informar sobre o local onde haverá uso de fogos e a quantidade do material. Além disso, a polícia também tem recebido denúncias sobre residências que estavam fazendo a venda dos itens. No entanto, os primeiros meses de aplicação da lei serão voltados para a orientação.
— Estamos observando endereço, local, e estão sendo filtradas informações para possíveis ações, inicialmente no sentido de orientar a população. Há uma discussão inicial de como fiscalizar, e não é a intenção, neste primeiro momento, a multa — afirmou na oportunidade.
— Queremos que as pessoas filmem, gravem, enviem através do WhatsApp para que a polícia efetivamente fiscalize. Claro que, neste primeiro momento, não teremos viaturas que vão se dirigir ao local, não queremos isso. Queremos conscientização no primeiro momento — disse.
Como denunciar
Por enquanto, a ação da polícia está centralizada em Porto Alegre, na Divisão de Armas, Munições e Explosivos. É possível fazer denúncias pelo número de WhatsApp (51) 98444-0606, que tem atendimento 24 horas.
