O cadastramento e atualização de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), para programas sociais do governo federal, está suspenso em Porto Alegre. O motivo, segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), foi a rescisão contratual com a empresa responsável pelos funcionários que executavam o serviço, dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
De acordo com a prefeitura, no início do mês de novembro, a empresa Lazari, responsável pelo atendimento, havia sido notificada referente o atraso no pagamento dos funcionários e pela falta de nota fiscal dos serviços prestados no mês de outubro. Um prazo de cinco dias úteis foi disponibilizado e a empresa não cumpriu.
No dia 10 de novembro a empresa enviou o pedido de rescisão contratual amigável para a fundação. A FASC não acatou o pedido e optou pela rescisão unilateral, justificando que a empresa não cumpriu com suas obrigações contratuais.
Desde então, o Cadastro Único que é requisito para diferentes programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), não está sendo executado na Capital. A previsão, conforme a FASC, é que ainda durante o mês de novembro o serviço seja restabelecido por outra empresa.
Referente ao atraso dos salários dos funcionários, a prefeitura informa que a responsabilidade é da Lazari. Além disto, ressaltou que o pagamento de uma empresa só pode ser feito pela administração pública quando ela apresenta todos os documentos exigidos pela lei entre eles a comprovação do pagamento dos salários e encargos sociais dos empregados que realizam serviços.
O FASC garante que os demais atendimentos estão sendo realizados nos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS).
A reportagem tentou contato com a Lazari e ainda aguarda posicionamento da empresa.
*Colaborou Lisielle Zanchettin
