SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) vence neste ano. Desde o ano passado, uma nova proposta vem sendo discutida pela Câmara para, entre outros pontos, tornar o Fundo permanente e ampliar a participação dos recursos federais.
Às vésperas da votação desta nova proposta, o governo Jair Bolsonaro tenta travar o debate e adiar a renovação do Fundeb.
Entenda mais sobre o fundo:
O que é o Fundeb?
Em vigor desde 2007, o Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica -creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
A educação superior não entra nessa conta.
Qual a importância do Fundeb para a educação pública?
A cada R$ 10 utilizados pelas redes públicas na educação básica, R$ 4 vem do Fundeb.
Quanto o Fundeb arrecada?
No ano passado, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões -sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.
De onde vem o recurso do Fundeb?
O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União.
Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos. Seguindo uma série de regras, o valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública.
A União faz a complementação para estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino, tem valores diferentes estabelecidos.
Por que está sendo discutida uma nova proposta para o Fundeb?
Quando foi criado em 2007, a legislação estabeleceu que o Fundeb iria vigorar até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, se não houver sua renovação nos próximos meses, o Fundo será extinto.
Quais as consequências da extinção do Fundeb?
Estados e municípios dependem do Fundo para manter o funcionamento das redes de ensino. Sem esse recurso, não há garantia de dinheiro para o pagamento dos professores e a manutenção das escolas.
Qual é a proposta que tramita na Câmara?
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que prevê um aumento escalonado da participação do governo federal no Fundeb até chegar a 20% em 2026. A proposta também torna o fundo permanente e altera o formato do cálculo de distribuição dos novos recursos para os estados e municípios.
Qual é a proposta do governo Jair Bolsonaro?
A versão apresentada pelo governo propõe que o Fundeb só entre em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A proposta é de que a contribuição federal só chegue a 20% em 2027.
A equipe econômica do governo também quer que os recursos do Fundo, hoje exclusivos para a educação, possam ser usados também para ações de assistência social. A proposta é de que o dinheiro seja usado para compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
