A articulação entre advogados e profissionais da saúde — médicos e enfermeiras — para fraudar o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde) por meio de ações judiciais que exigem fornecimento do serviço de home care a pacientes é alvo da Operação Aves de Rapina, realizada na manhã desta terça-feira (2).
O esquema movimentou 42 processos na Justiça de Palmeira das Missões, no noroeste do Estado, desde 2014. Testemunhas contaram que um advogado, que é o principal investigado, cobrava R$ 6 mil para propor as ações, que estariam baseadas em laudos médicos fraudulentos.
Já foram presos um advogado, duas empresárias e uma enfermeira. Em uma das casas, os policiais da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) encontraram itens de dieta especial de paciente de home care armazenados. É um indicativo de desvio dos produtos pagos pelo poder público.
Os valores desse tipo de serviço de atendimento domiciliar podem variar, por exemplo, de R$ 10 mil a R$ 80 mil, dependendo da necessidade de cada paciente — já que envolve uso de equipamentos, medicação e dieta especiais e atendimento multidisciplinar. É como uma hospitalização em casa. Entre 2016 e outubro do ano passado, o IPE-Saúde gastou R$ 37,7 milhões em home care.
Além da concentração de pedidos em uma mesma cidade e região, outros elementos contribuíram para levantar suspeitas em relação aos pedidos em Palmeira das Missões: a solicitação na Justiça era feita, inicialmente, sempre pelos mesmos dois advogados. Depois, só um seguiu no esquema.
As prescrições médicas e laudos apresentados para justificar os pedidos continham semelhanças, as vezes trechos idênticos, e normalmente eram assinados por médicos que se repetiam nas ações, sendo que um tinha mais participação nos casos. E, por fim, as empresas beneficiadas eram sempre as mesmas, sendo que havia relação de sócios entre elas e até de uso de mesmo endereço para firmas com nomes diferentes.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que, entre 2002 e 2015, duas empresas que concentraram o recebimento de valores do IPE-Saúde para fornecimento de home care receberam em torno de R$ 34 milhões. De lá para cá, ações continuaram sendo ajuizadas e envolvendo quase sempre os mesmos personagens. As empresas, por sua vez, mudavam de nome, mas tinham os mesmos sócios.
A 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Palmeira das Missões e em Rodeio Bonito, nesta terça-feira, em trabalho coordenado pelo delegado Max Otto Ritter. Foram presos um advogado, duas empresárias e uma enfermeira. Um segundo advogado é investigado, além de médicos, servidores públicos da área da saúde e empresários.
Irregularidades e suspeitas
As primeiras suspeitas surgiram em 2016, quando integrantes da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde desconfiaram da quantidade de pedidos envolvendo os mesmos personagens e solicitações semelhantes. Informações foram apuradas também pela Procuradoria-Geral do Estado e levadas à Polícia Civil, que abriu inquérito em 2017.
Em 2013, no entanto, o TCE já apontava irregularidades na concessão de home care pelo IPE-Saúde. Conforme depoimentos, havia descontrole por parte do instituto em relação ao procedimento, pois sequer existia regramento de como deveria funcionar a concessão do serviço.
As brechas permitiriam a articulação do esquema, conforme a polícia. Servidores da saúde, em especial enfermeiras, teriam passado a atuar em conluio com advogados a fim de captar possíveis pacientes/clientes e dar andamento ao negócio. Há suspeita de que muitos laudos eram produzidos sem que sequer o paciente requisitante do serviço fosse examinado por algum médico.
Em um dos casos, o paciente sofria de doença neurológica grave, mas as prescrições médicas a fim de justificar a necessidade do serviço de home care foram assinadas por um médico oftalmologista. Depois, no transcorrer da ação, o advogado apresentou novo atestado, semelhante ao anterior, trocando algumas palavras, mas desta vez assinado por um neurocirurgião.
Além das suspeitas de que houve pedido para pessoas que não precisavam do serviço, também há superfaturamento de itens. A Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) chegou a listar superfaturamento em torno de 600% em alguns produtos incluídos no serviço, especialmente dos relacionados à dieta prescrita aos pacientes.
A polícia não descarta que pedidos envolvendo pacientes do SUS também tenham sido feitos pelos envolvidos, mas a investigação da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), está focada em beneficiários do IPE-Saúde. Outra suspeita da polícia é de que as mesmas empresas já estejam agindo em outras cidades gaúchas e até fora do Estado.
Delegado comenta o esquema:
O esquema
- Uma profissional de saúde, normalmente, enfermeira, atuando em hospital, posto ou clínica, ajudava a identificar clientes que poderiam fazer uso do serviço de home care
- Os nomes dos possíveis clientes eram passados aos advogados
- Depois, os interessados, normalmente, representantes das pessoas doentes, eram reunidos para receber informações sobre a possibilidade de obter o serviço por meio de ação judicial contra o IPE-Saúde ou o Estado e também sobre o custo com o trabalho do advogado, que seria de R$ 6 mil
- Para completar o circuito, os advogados contariam com médicos dispostos a assinar os laudos que justificariam os pedidos judiciais. A polícia não descarta, no entanto, o uso de assinaturas falsas nas prescrições médicas
- Com o pedido deferido pela Justiça, o IPE-Saúde ou o Estado têm valores bloqueados em suas contas
- Por meio de alvará judicial, ocorre o levantamento de valores, a compra de medicamentos e/ou equipamentos e a contratação de especialistas, de acordo com o prescrito
O que diz o IPE-Saúde
O instituto divulgou nota sobre a operação:
O IPE Saúde destaca a relevância da operação deflagrada nesta terça-feira (02/06) pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, que foi originada a partir de denúncia do próprio instituto à Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas. A investigação trouxe à tona uma articulação entre advogados e profissionais da área da saúde que ingressavam com ações judiciais para a concessão de atendimentos fora da cobertura prevista.
As ações examinadas pela investigação referem-se a serviços de Homecare, que chegam a cerca de R$ 30 milhões. “Saudamos a operação. Ela é muito bem-vinda, pois serve de exemplo àqueles que tentam tirar proveito dos recursos públicos, especialmente de órgãos que lidam com a saúde dos gaúchos”, observa o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida.
A aprovação e contratação de 27 técnicos de nível superior - entre eles, médicos, enfermeiros e farmacêuticos - é uma das medidas importantes para reforçar a autarquia com um quadro específico para as atividades de auditoria, controle e combate a fraudes. “É um passo importante para garantir a sustentabilidade do IPE e o fortalecimento deste que é o maior plano em atuação no Sul do Brasil”, observa Almeida.
As investigações prosseguem com o apoio do instituto junto à apuração das autoridades competentes.
