A falta de defensores públicos tem causado atrasos e até cancelamentos de audiências no Rio Grande do Sul. Com um número de profissionais longe do ideal, a categoria busca a aprovação de projetos por parte da Assembléia Legislativa para criar novos cargos e minimizar os problemas.
Segundo o chefe de Gabinete da Instituição, Rodrigo Gomes Pinho, atualmente existem 165 comarcas para atender a demanda dos 497 municípios gaúchos. Em nove delas não existe defensor público. Em outras 31, esse profissional tem de sair, ao menos uma vez por semana, para cobrir atendimentos de outros locais. Um exemplo ocorre no Fronteira Oeste, onde o defensor baseado em Santana do Livramento precisa percorrer 106 quilômetros para realizar atendimentos na cidade de Quaraí.
— Muitas vezes acontece que as audiências não são realizadas e tem de ser remarcadas. Com isso, há represamento e falta de atendimento para a população dessas comarcas que são atendidas por deslocamentos. Já houve vários casos de processos expirarem prazos — disse Gomes Pinho.
Atualmente, existem 403 profissionais em todo o Estado e 61 cargos vagos. A grande maioria acaba atuando nas cidades mais populosas devido à grande demanda de processos, como é o caso de Porto Alegre, onde há cerca de 120 defensores públicos. Embora o número de funcionários seja alto na comparação com o interior, os problemas na Capital atingem diretamente as áreas da execução penal e da infância e da juventude.
— Com o quadro atual, na medida do possível, estamos tentando remanejar defensores para essas duas áreas. A Defensoria Especializada em Infância e Juventude demanda uma atenção muito grande, são processos complexos, envolvem adoção. Na execução penal, mesmo sabendo dos esforços do Estado para amenizar os problemas, como tem aumentado muito o número de presos, é preciso defensor para atender a muitos casos — explicou.
Na avaliação da Defensoria (que completou 25 anos de existência no último dia 19), além do aumento do número de prisões, o empobrecimento da população tem impactado no crescimento da demanda de trabalho, especialmente porque a criação de cargos não acompanhou essa evolução. Em 2018, por exemplo, foram 1,37 milhão de atendimentos, enquanto no ano anterior alcançou 737 mil.
Até 2012, a instituição tinha apenas defensores e estagiários. Hoje, também há déficit de 116 cargos de servidores de níveis médio e superior, segundo Gomes Pinho.
No parlamento gaúcho, dos nove projetos de lei protocolados pela Defensoria que visam a abertura de novos cargos, alguns estão em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e outros ainda estão na fila, aguardando a primeira avaliação. Os projetos foram enviados de maneira separada para atender a determinadas regiões. A ideia é conseguir criar ao menos 37 novos cargos para cumprir a Emenda Constitucional número 80, que determina a presença de um defensor público para cada comarca.
Se aprovados na CCJ, os projetos de lei serão levados para plenário. Caso haja mais votos favoráveis do que contrários, vai para sanção do governo do Estado, e a Defensoria tem autonomia para administrar as vagas com o próprio orçamento.
