A proposta do governo federal de aumentar de 20 para 40 o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tende a aumentar ainda mais o número de infrações cometidas por motoristas. Essa é a expectativa do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Enio Bacci.
Segundo dados brutos do órgão, a maior parte dos processos de suspensão da carteira são ligados à pontuação. Só em 2018, de um total de 39.262 registros, 13.738 (35%) têm relação com os pontos na carteira. O restante, 25.524 (65%), é resultado da soma de delitos que causam a suspensão imediata da habilitação.
— A questão do aumento do número de pontos não é tão simples como o presidente faz parecer. Da forma como a proposta está sendo colocada não se distingue os tipos de infração, elas entram em um monte só. Essa distinção deveria ser levada em conta. É preciso diferenciar, por exemplo, faltas de maior e de menor potencial ofensivo — pontua Bacci, acrescentando:
— O total geral dos processos de suspensão imediata até pode ser maior do que por pontos. Mas, se separados, a cassação por pontos é a principal causa.
Dos 25.524 processos que podem levar a perda imediata do direito de dirigir registrados ano passado, 71 são por participação em racha, 472 por furar barreira, 12.199 por excesso do limite de velocidade e 12.782 por embriaguez — as quatro situações em que o código de trânsito prevê suspensão imediata do direito de dirigir. Ou seja: todos são índices menores do que os 13.738 relacionados à pontuação.
— Podemos ter significativo aumento do número de mortes em razão da sensação de impunidade. Se o motorista sabe que ele pode chegar a 40 e não mais 20 pontos, vai cometer mais infrações — avalia Bacci.
Segundo o diretor do Detran, as ações do órgão identificam que os condutores respeitam mais as leis de trânsito quando sabem que podem ser punidos.
— A balada segura, por exemplo: em 2012, tínhamos um índice de autuação de mais ou menos 12,8%. Hoje em dia caiu para cerca 6%. Isso porque quem está ao volante sabe que pode ser pego e evita situações que podem gerar multa. As pessoas aprendem a andar na linha pela dor, não só física, mas no bolso — exemplifica Bacci.
"Indústria da multa"
Ainda segundo dados do Detran-RS, o número de processos instaurados, por pontos ou por infração, oscila nos últimos cinco anos. Foram 32.179 em 2014, 53.580 em 2015, 90.977 em 2016, 61.169 em 2017 e 39.262 em 2018.
Bacci avalia que os números tem mais a ver com instâncias internas do Detran do que com o comportamento dos motoristas.
— Houve aumento quando conseguimos instrumentalizar e colocar em prática o andamento dos processos. Pretendemos agilizar e dobrar a quantidade de processos julgados.
Entre os cinco principais delitos mais cometidos por quem está ao volante, estão excesso de velocidade, dirigir em desacordo com o artigo 230 do código de trânsito (que traz uma lista de 23 itens, como trafegar sem placas de identificação, com a cor ou característica alterada ou sem equipamento obrigatório), estacionar em local proibido, não usar cinto de segurança e andar com veículo não registrado por mais de 30 dias em casos específicos (transferência de propriedade, o proprietário mudar de cidade, alteração de qualquer característica do veículo ou houver mudança de categoria).
— O ideal seria diferenciar as tipificações. Só o excesso de velocidade engloba três categorias: acima de 20% do limite, entre 20% e 50% e superior a 50%, que gera suspensão imediata do direito de dirigir. Uma pessoa que anda a 60km/h onde deveria estar a 40km/h não deveria ficar na mesma situação de outra que trafega a 160km/h onde o o teto permitido é 110km/h. Assim como estacionar em local proibido tem, em geral, menos potencial ofensivo do que andar acima do limite — destaca Bacci, acrescentando que não usar cinto de segurança é uma questão cultural.
Sobre as acusações de que existe uma "indústria da multa", ele rebate.
— Se realmente existisse, era só os motoristas dirigirem dentro das regras que essa indústria quebraria.
