Mensagens em grupos de WhatsApp oferecendo a Carteira Nacional de Habilitação gratuita (CNH Social) voltaram a circular no final deste ano. Os textos remetem a um site no qual o usuário precisa preencher formulário com nome, e-mail e telefone. Na etapa seguinte, para concluir o cadastro, o site pede para que o link seja compartilhado com cinco contatos pelo WhatsApp.
O Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS), entretanto, afirma que trata-se de um golpe. A instituição não está abrindo inscrições para ofertar a CNH Social, que isenta todas as taxas de beneficiados. O último edital foi encerrado em 2014.
— O Estado do Rio Grande do Sul já ofereceu a CNH Social por duas vezes, através de decretos. Atualmente, porém, em virtude da situação financeira do Estado, da contenção de gastos e a questão orçamentária, não temos nenhuma previsão de edital aberto no Rio Grande do Sul — explica Sibele da Silva Batezini, assessora da direção-geral do Detran do RS.
O site do golpe da CNH Social está hospedado em um provedor da Rússia. A Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil investiga as ofertas falsas dos documentos. A delegada Marina Goltz analisou o site e confirmou que trata-se de um engodo.
— Aparenta ser um site feito para conseguir informações pessoais das pessoas para praticar outros golpes. O governo brasileiro não hospeda sites na Rússia. Não tem característica de site oficial brasileiro. Nós vamos ficar monitorando essa questão — afirma a delegada.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) respondeu, através de nota, que "não há uma lei federal que determine a disponibilização da Carteira Nacional de Habilitação gratuita" e, por isso, não poderia se manifestar. A CNH Social ou Popular depende de leis estaduais e possui restrições como número limitado de inscrições e vagas, além da comprovação de baixa renda. No Rio Grande do Sul, a CNH Social é regulamentada pela lei 14.029/2012.
