A redução de valores de diárias de vereadores em Farroupilha será de cerca de R$ 430 para R$ 350 em viagens feitas dentro do Rio Grande do Sul. Nas viagens para outros Estados, o valor segue o mesmo princípio da lei atual, que é a multiplicação por dois, passando para R$ 700. A redução, portanto, é de R$ 160 em relação ao atual percentual para diárias fora do Estado.
Já em viagens internacionais ou para o Distrito Federal, o valor da diária segue sendo multiplicado por três. Neste caso, a redução será de R$ 240 por diária.
Quando o deslocamento não exigir pernoite e o vereador fizer duas refeições, a indenização será de R$ 175. Quando fizer apenas uma refeição, ficará em R$ 87,50.
Conforme a Câmara de Vereadores, a mudança na lei partiu de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. Em fevereiro, um auditor esteve em Farroupilha e repassou orientações que serviram como base para a elaboração do texto.
Conforme a lei, o valor da diária será reajustado anualmente no mês de janeiro pelo índice oficial da inflação acumulada do ano. A nova lei entrou em vigor nesta terça-feira (23), data em que foi publicada no Diário Oficial do Município.
