Após decisão judicial que devolve a concessão da freeway à Concepa, a concessionária aguarda, agora, definição da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para efetivamente retomar a conservação e cobrança de pedágio no trecho. Em nota, a empresa afirma que “já se prepara para, assim que for definida a data de retorno, voltar a prestar os serviços de conservação, atendimento médico, auxílio mecânico e monitoramento da rodovia”.
A decisão de devolver à Concepa o trecho da BR-290 e da BR-116, entre Osório e Guaíba, foi da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na quarta-feira (10). No despacho, a desembargadora considerou informações repassadas pela Concepa de que “a ANTT teria realizado contrato provisório apenas no que tange à operação do vão móvel, não tendo apresentado nenhuma solução em relação à manutenção da pista”.
No entanto, o serviço está sendo prestado desde o mês passado pela Neovia, empresa contratada por meio de licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A decisão da desembargadora diz ainda que a Concepa deve manter os mesmos valores de pedágio cobrados anteriormente: R$ 3,50 em Gravataí, com cobrança bidirecional, e R$ 7,10 em Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, em apenas um sentido.
A ANTT, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi notificada do despacho judicial e que, se houver espaço para recurso, buscará reverter a decisão obtida pela Concepa.
Na ação, a Concepa alega que investiu, nos últimos anos, recursos em obras que foram autorizadas pela ANTT, mas que não constavam no contrato pactuado. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apura superfaturamento em obras e maquiagem de custos pela empresa.
Em 3 de julho, após 21 anos de contrato entre Concepa e governo federal, a concessão se encerrou e o trecho deixou de ser conservado e pedagiado. Em agosto, uma decisão judicial mandou o trecho ser devolvido para a Concepa. Contudo, antes de a empresa reassumir, o mesmo juiz, Marcelo Albernaz, de Brasília, acatou recurso da ANTT, apontando que a retomada da concessão “comprometeria atos já praticados pela administração pública”.
Até agora, o plano do governo federal é manter a rodovia sob responsabilidade do Dnit até que seja concluída a licitação da Rodovia de Integração Sul (RIS), que inclui freeway, BR-448, BR-386 e BR-101.
