O prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) Floriano da Rocha, no bairro Santa Marta, região oeste de Santa Maria, deve ter a obra de recuperação da estrutura concluída em dezembro. O local estava desocupado para reformas desde 2015 e, ao longo deste período, ficou abandonado e sofreu depredações.
Em três anos, os vândalos furtaram praticamente tudo, até o telhado do prédio. A obra começou apenas em junho deste ano.
Desde que o imóvel foi desocupado, os atendimentos à população são feitos de forma improvisada em um ginásio emprestado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). São cerca de 150 atendimentos por dia, e os setores são separados por divisórias – situação que continuará até a conclusão da obra.
De acordo com a secretária de Saúde, Liliane Mello Duarte, ao longo desses três anos diferentes entraves burocráticos impediram uma retomada mais ágil dos serviços. Para viabilizar a obra, que tem um custo estimado de quase R$ 1 milhão, a prefeitura de Santa Maria e a Universidade Franciscana (UFN) assinaram, no ano passado, um termo de cooperação para viabilizar a reforma.
Uma vez concluída e entregue a reforma, o posto deve ampliar os atendimentos e oferecer novos serviços como, por exemplo, de odontologia.
— A unidade vai disponibilizar novos serviços como de odontologia e vai reforçar os já existentes de fisioterapia e nutrição, além de toda a parte médica e de enfermagem. A situação do ginásio é precária, não atende as normas da vigilância sanitária e, agora, com a obra, queremos organizar para que o serviço tenha o mínimo de ambientação e a comunidade tenha um espaço adequado para receber esses atendimentos — declarou a secretária.
Desdobramento jurídico
A UBS Floriano da Rocha é uma das 43 unidades de saúde elencadas para receber melhorias em uma ação civil pública do Ministério Público. Em outubro de 2017, a Justiça condenou a administração municipal a fazer os serviços com prazos estipulados. A UBS Floriano da Rocha estava entre as que precisavam de adequações urgentes, no prazo de 10 meses, que encerraria neste mês.
Contudo, segundo a secretária, a prefeitura já vinha executando melhorias nas unidades de saúde independentemente da determinação judicial e recorreu da decisão. Dessa forma, conforme ela a administração recorreu e, por enquanto, não houve outra sentença:
— A prefeitura recorreu e ainda não temos uma outra decisão da Justiça. A sentença foi parcialmente procedente e não temos a decisão do Tribunal de Justiça. E no momento em que recorremos, o prazo está estagnado.
