A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por supostamente ofenderem a “honra funcional” da delegada federal Érika Mialik Marena. A magistrada baseou a rejeição da denúncia por considerá-la "manifestamente inepta e por ausência de pressuposto processual".
A juíza Simone considerou que "a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada".
De acordo com a magistrada, independentemente de qualquer análise dos autos e dos fatos, "foi notório na capital catarinense, em certos setores sociais, o descontentamento e mesmo a revolta propiciados pelos pleitos e decisões no âmbito da denominada pela Polícia Federal Operação Ouvidos Moucos".
A juíza também afirma que a repercussão fugiu da esfera da instituição e ganhou força no cenário nacional, "tendo sido diversas as manifestações associando o suicídio do ex-reitor Cancellier às investigações e procedimentos delas advindos". Para a magistrada, foi nesse contexto de revolta social que teria sido confeccionada a faixa com dizeres tão fortes. A faixa colocava uma foto da delegada Érika Marena, a inscrição "As faces do abuso de poder" e os dizeres "Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos".
"O uso da faixa em ocasião em que se homenagearia justamente o falecido reitor - e mesmo junto ao campus universitário que ele administrava até o momento em que fora determinada judicialmente sua retirada - parece-me manifestação atinente à liberdade de pensamento e de expressão que se espera possível dentro de um centro acadêmico", expõe a decisão da magistrada.
Contexto do pós-suicídio de reitor Cancellier é citado
Em seguida, a juíza Simone expõe entender que, após tão curto lapso temporal - apenas dois meses depois da morte prematura e repentina do reitor -, "estaria a população acadêmica ainda sob o efeito de fortes emoções". Ela então cita haver ausência do dolo específico de conscientemente buscar magoar e ofender, "tal como ocorrem com as injúrias eventualmente proferidas no calor de discussões".
"Ademais, ainda que eventualmente tenham magoado a honra e a reputação de autoridades, podendo ocasionalmente virem a responder por um ilícito cível, suas condutas em princípio não satisfazem aos requisitos para a configuração do crime de injúria", assinala a magistrada.
Também foi afastada a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia. A análise da denúncia contra Ubaldo e Áureo foi distribuída, por sorteio, para a juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol, responsável na Justiça Federal de SC por julgar a operação Ouvidos Moucos, que motivou a prisão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier e o protesto ocorrido em dezembro de 2017 que causou a investigação da PF por injúria contra os professores Ubaldo e Áureo. Como Janaína está em férias e só retorna no dia 14 de setembro, até lá quem julgará os feitos na 1ª Vara Federal será a juíza Simone.
A denúncia rejeitada
A denúncia foi apresentada na quinta-feira (23), assinada pelo procurador Marco Aurélio Dutra Aydos, que disponibilizou a íntegra do documento no site do MPF. A denúncia contra Ubaldo e Áureo foi por suposto crime de injúria, qualificado pelo fato de ser contra funcionário público no exercício da função. Além da sanção, que varia entre 40 dias e oito meses de prisão, o MPF pedia que ambos fossem condenados por dano moral, em valor inicial mínimo de R$ 15 mil.
A investigação da Polícia Federal partiu de uma reportagem produzida por alunos e exibida na TV UFSC em 18 de dezembro de 2017. A matéria, de 2 minutos e 46 segundos, foi feita após um evento alusivo aos 57 anos da UFSC e em homenagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier, quando uma placa com a sua foto foi descerrada na universidade.
Na ocasião, um evento foi realizado no hall de entrada da reitoria da UFSC e transmitido pela TV universitária. No local, faixas e cartazes com a foto de Érika e de outros dois servidores, insinuam, de acordo com a representação, que os agentes teriam agido com abuso de poder contra a UFSC e supostamente provocado o suicídio do ex-reitor Cancellier, que se jogou do último andar de um shopping de Florianópolis em 2 de outubro do ano passado, 18 dias depois de ser preso – por um dia - na Ouvidos Moucos.
