Um acordo entre a Samarco, Vale e BHP Billiton e o Ministério Público Federal foi assinado nesta segunda-feira (25), com o objetivo de reparar os danos causados com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em novembro de 2015. Também assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) a Defensoria Pública de Minas Gerais e mais nove órgãos públicos.
Segundo o acordo, serão formadas 19 comissões locais compostas por pessoas atingidas e residentes nos municípios ou que tenham sofrido danos nas áreas atingidas. Elas contarão com apoio técnico, cursos e treinamentos para participar do processo de criação de políticas públicas com objetivo de garantir a recuperação e a gestão sustentável da bacia do Rio Doce.
O acordo muda a governança da Fundação Renova — organização financiada pelas mineradoras e responsável pela gestão das ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem — para incluir os atingidos de Mariana (MG) na gestão da organização, a fim de que possam participar das decisões sobre a reparação dos danos causados pela tragédia ocorrida em 2015.
A negociação se arrastava desde 2016 e o prazo para que o acordo fosse definido foi prorrogado 5 vezes. A última vez foi no dia 20 de abril, e a data limite era nesta segunda-feira.
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é considerado o maior desastre ambiental do país, e deixou 19 mortos, inundou cidades, causou a destruição da vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce.
