Os quase dois anos de investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios de verbas em cursos de educação a distância (EaD) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão resumidos em um inquérito com 817 páginas entregues ao Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira. Nele, os investigadores apontam entre os 23 indiciados oito professores da instituição.
Escutas telefônicas, extratos e transações bancárias, comprovantes, planilhas administrativas, notas fiscais e e-mails compõem boa parte do documento. Segundo a PF, parte dos indiciados teria destinado verbas de bolsas para complementar os próprios salários ou para terceiros, sem terem prestado os devidos serviços.
Eles eram responsáveis por gerir pagamentos de bolsas e despesas de custeio relacionados a criação, desenvolvimento e manutenção de cursos de EaD na Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Os citados nessa parte do relatório final são os professores Gilberto de Oliveira Moritz, ex-coordenador do Lab Gestão; Marcos Baptista Lopez Dalmau, ex-secretário EaD; Alexandre Marino Costa, atual pró-reitor de graduação; Maurício Fernandes Pereira, ex-professor e atual secretário de Educação da Prefeitura de Florianópolis; Eduardo Lobo, ex-chefe do departamento de Administração; Rogério da Silva Nunes; ex-coordenador do núcleo UAB; Marcio Santos, também ex-coordenador da UAB e Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da instituição.
O relatório ainda aponta que fundações de apoio teriam contratado serviços de forma irregular, com dinheiro público. Tanto as fundações como essas pessoas "estranhas" à UFSC são consideradas pela PF como "segundo escalão do esquema". Concluído, o inquérito não é claro sobre o valor total que teria sido desviado dos cofres públicos. Diz apenas que uma parte das investigações apontou que o total de valores indevidamente aplicados teria sido de quase R$ 3,27 milhões.
A PF afirma ainda ter verificado que, com exceção de Luiz Carlos Cancellier e Marcio Santos, os outros seis professores citados acima teriam sido os que mais receberam recursos provenientes de projetos via fundações (todos os projetos, incluindo ensino a distância) e de bolsas do Sistema UAB (pagas diretamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes).
"Trata-se de um pequeno grupo de seis professores (10%) do CAD (Departamento de Ciências da Administração da UFSC) que recebeu de todos os projetos o equivalente a 43% do montante total percebido por todos os 60 professores do CAD entre 2008 e 2016. Estamos falando em mais de R$ 6 milhões recebidos por esse seleto grupo, de um total aproximado de R$ 14 milhões pagos ao somatório dos professores do CAD/UFSC, via fundações de apoio da UFSC e via Capes (esta última fonte a título de bolsas do sistema UAB)", indica o documento.
Processos de licitação na mira dos investigadores
O relatório da Polícia Federal também narra o indiciamento e suposto conluio entre empresas e funcionária da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) no sentido de simular processos de contratação supostamente competitivos. Neles, haveria fictícia pesquisa de mercado, de tal maneira que estivessem de acordo com as normas internas da Fapeu e em obediência ao normativo federal que exigiam, no mínimo, três orçamentos para justificar os preços contratados em locação de veículos, com ou sem motorista.
Morto em outubro de 2017, após cometer suicídio em um local público de Florianópolis, Cancellier não foi indiciado em razão da "extinção da punibilidade", mas sua participação é abordada "a fim de demonstrar seu envolvimento com os fatos investigados", diz a PF.
O secretário de Educação da prefeitura de Florianópolis, professor Maurício Fernandes Pereira, quando da deflagração da Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, não foi preso nem conduzido coercitivamente pela Polícia Federal. Porém, ele aparece no relatório final do inquérito como suposto beneficiário de R$ 56,1 mil em um projeto de especialização em gestão da saúde pública que atuava como coordenador-geral.
O que dizem as defesas dos indiciados
A reportagem tentou falar com os três advogados que representam Gilberto de Oliveira Moritz, ex-coordenador do Lab Gestão e indiciado pelos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro, mas não os localizou.
A advogada Mariana Pegoraro, que representa Gabriela Gonçalves Silveira Fiates, indiciada por peculato, afirma que a defesa não se manifestará por enquanto.
A advogada Nívea Maria Dondoerfer, que acompanhou o depoimento de Mikhail Cancellier, filho do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier e indiciado por peculato, diz que está em contato com ele e afirma "que foi uma surpresa o indiciamento".
— Tenho a procuração dele nos autos, mas foi meio específica. Foi realmente uma surpresa, porque ele não havia nomeado ninguém. Agora, tive acesso, verifiquei a documentação juntada pela PF e preciso analisar, porque faltam maiores documentações — afirma Nívea.
O advogado Antônio Carlos Marini, que representa Rogério da Silva Nunes, ex-coordenador do núcleo UAB na UFSC e suspeito por peculato, concussão e lavagem de dinheiro, afirma que o indiciamento está incompleto, "com apenas um pedaço das coisas".
— O complicado vai ser provar isso (as tipificações), porque professores em um grupo de pesquisa não são uma quadrilha de crime organizado. Em primeiro lugar, para que haja dinheiro a ser enviado aos professores, é feito um projeto onde vai um detalhamento completo de quem vai receber, quanto vai receber, o que vai receber, por que vai receber. Cadê as contas fora? Cadê as contas com dinheiro depositado? — questiona Marini.
A reportagem não localizou o advogado Alexandre Salum Pinto da Luz, que defende Roberto Moritz da Nova, funcionário celetista de uma fundação de apoio à UFSC e suspeito por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, organização criminosa e utilização indevida de acesso restrito.
A reportagem não localizou Alexandre Marino Costa, pró-reitor de graduação da UFSC, e indiciado por peculato, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
O secretário de educação da prefeitura de Florianópolis e ex-professor da UFSC, Maurício Fernandes Pereira, indiciado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, falou com a reportagem por telefone e disse que já teve acesso ao inquérito, está tranquilo e só vai se pronunciar nos autos.
— Tenho história na UFSC e na Educação. Tenho convicção que não cometi nenhuma ilegalidade e vamos nos inteirar para provar a verdade. Assim que tiver acesso, posso dar maiores esclarecimentos — disse Pereira na terça-feira ao saber sobre o indiciamento.
O advogado Adriano Tavares da Silva, que representa Marcos Baptista Lopez Dalmau, ex-secretário de EaD e suspeito por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Afirmou ter sido cientificado dos indiciamentos, mas disse não ter o que dizer no momento.
A reportagem não localizou o advogado Marlon Formigheri, que defende Eduardo Lobo, que era chefe do departamento de Ciências da Administração e foi indiciado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Outro advogado com o nome nos autos, Gabriel Cardoso, não quis falar.
O advogado Pedro Paulo Philippi, que defende Márcio Santos, ex-coordenador do UAB na UFSC e indiciado por peculato, organização criminosa e fraude em licitação, não foi localizado.
A reportagem conversou com o advogado Gustavo Costa Ferreira, que defende Sônia Maria Silva Correa de Souza Cruz, indiciada por peculato, organização criminosa e fraude em licitação, mas afirmou não ter nada para comentar e avisou que a defesa só se manifestará nos autos.
A reportagem não localizou os advogados de Murilo da Costa Silva, empresário dono de uma empresa de transporte e suspeito por falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, fraude em licitação e organização criminosa.
O advogado André Kinchescki, que defende Erves Ducati, ex-subchefe do Departamento de Ciências Contábeis e indiciada por peculato culposo, afirma que vai provar a inocência de seu cliente dentro dos autos processuais.
A reportagem não localizou o advogado de Maria Bernardete dos Santos Miguez, suspeita por falsidade ideológica, uso de documentos falsos, peculato, organização criminosa e fraude em licitação.
A reportagem não localizou os advogados de André Luis da Silva Leite, indiciado por peculato; de Denise Aparecida Bunn, indiciada por peculato e organização criminosa; Leandro Silva Coelho, indiciado por lavagem de dinheiro; Marilda Todescat, indiciada por organização criminosa e peculato; Lúcia Beatriz Fernandes, indiciada por falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, organização criminosa e fraude em licitação; Aurélio Justino Cordeiro, indiciado por falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, organização criminosa e fraude em licitação; Luciano Acácio Bento, indiciado por falsidade ideológica e uso de documentos falsos; Eleonora Milano Falcão, indiciada por peculato culposo e Roseli Zen Cerny, indiciada por peculato culposo.
