A Câmara de Bento Gonçalves aprovou, na segunda-feira (05), um projeto para mudar a legislação municipal que estabelece penalidades para quem for flagrado maltratando animais. A proposição partiu do Poder Executivo. Com isso, os moradores do município terão de pagar despesas da clínica veterinária e hospedagem para onde o bicho for encaminhado.
O dono também poderá perder a guarda do animal. Neste caso, ele será encaminhado para organizações protetoras parceiras do município, que devem encaminhá-lo para a adoção. Pela nova lei, esse procedimento tem de ser acompanhado pelos fiscais da prefeitura. Os animais também só poderão ser retirados se houver consentimento do responsável ou risco iminente de morte, desde que os protetores de animais aceitem permanecer com os bichos até a adoção.
A multa para maus-tratos de animais é de 10 Unidades de Referência do Município (URM). O valor da URM é de R$ 120,28 cada. Se houver a reincidência, a multa passa para 15 URMs para pessoas físicas e o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para tomar as providências criminais. Para pessoas jurídicas, são 12 URMS por cabeça de animal submetidos a maus-tratos e o alvará do estabelecimento será cassado.
