As Defensorias Públicas da União e do Estado entraram com uma ação civil pública contra Triunfo Concepa, governo federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Estado do Rio Grande do Sul e município de Porto Alegre. A ação busca reparação para 36 famílias de baixa renda que moravam às margens da BR-290, na Ilha do Pavão, e foram desalojadas em agosto de 2017. A soma das indenizações chega a R$ 3,7 milhões.
As Defensorias buscam indenização por danos materiais e reparação do dano moral coletivo e social, além de custeio ou fornecimento provisório de moradia. Conforme o processo, as famílias foram forçadas a sair de casa devido a disputas entre facções criminosas ocorridas na Ilha do Pavão. Quando tentaram voltar, encontraram as residências sendo derrubadas por funcionários da Concepa sob a alegação de que estavam vazias. A ação teria contado com a participação da prefeitura, Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Ainda conforme as Defensorias, o grupo foi levado a uma escola, que serviu como abrigo para as famílias, na sua maioria formada por catadores. No entanto, os resíduos coletados por eles permaneciam nas áreas coletivas, expondo todos a doenças e contato com insetos. As famílias ainda teriam relatado situações de ameaça dos vizinhos que viviam no entorno da escola que servia de abrigo.
Na ação, as Defensorias da União e do Estado argumentam que a Concepa tinha conhecimento de que as famílias haviam saído de casa devido ao tráfico e que, mesmo assim, deixou-as desabrigadas. Além disso, argumentam que a União, por meio da ANTT e do Dnit, não podem ser eximidos da responsabilidade de fiscalização e de indenizações decorrentes da omissão em sua área de domínio.
Em relação ao município de Porto Alegre, os defensores alegam que a prefeitura teve participação direta na remoção das famílias. Quanto ao Estado, argumentam que o governo estava ciente da guerra entre facções e da insegurança crescente na região da Ilha do Pavão, mas, mesmo assim, não tomou atitudes para resolver o conflito.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação. Já a assessoria de imprensa da Triunfo Concepa informou que também não foi notificada até o momento.
A GaúchaZH, a concessionária ressaltou que atendeu a um pedido de apoio da prefeitura de Porto Alegre para a remoção das famílias após pedido da comunidade, já que houve dois incêndios na região. A empresa ressaltou que o pedido visava garantir a segurança dos moradores do local e dos usuários da rodovia, visto que poderiam ocorrer novos incêndios.
As procuradorias da Advocacia-Geral da União (AGU) que representam a União, a ANTT e o Dnit na 4ª Região informaram que já foram intimadas e que estão analisando o pedido para se manifestarem.
