Por maioria de votos, vereadores derrubaram veto ao projeto que cria o boletim escolar eletrônico em Caxias do Sul. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (14).
De autoria da vereadora licenciada Denise Pessoa (PT), a proposta inicial é de 2014 e previa a implantação da iniciativa em escolas municipais e da rede particular. Como era inconstitucional por gerar gastos ao município, o texto foi alterado e aprovado pelos vereadores.
Apesar disso, a prefeitura considerou o projeto inconstitucional. O entendimento é que existe interferência na organização e funcionamento da administração por ter sido mantido o termo "nas escolas" de forma genérica.
O projeto estabelece que o boletim eletrônico contenha notas e frequência e seja disponibilizado pela internet, com garantia de acesso apenas aos alunos e representantes legais.
A lei deve entrar vigorar em até 240 dias após a data da publicação e prevê multa em caso de descumprimento.
A prefeitura diz que o projeto será levado para avaliação da Procuradoria Geral do Município, que vai analisar qual é a medida mais adequada para tratar o tema a partir de agora. Segundo o secretário de Governo, Luiz Caetano, existe a vontade do município de implantar o sistema na rede pública, mas isso é limitado pelas dificuldades financeiras.
