Mais um capítulo sobre a novela que envolve a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional está marcado para a próxima terça-feira (24), em Porto Alegre. Será nesse dia que o Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF-4) dará a sua sentença final sobre uma ação que já dura mais de uma década. Em maio do ano passado, o juiz federal Marcelo Krás Borges havia decidido pela demolição, porém a defesa da Habitasul, dona das estruturas, recorreu e o caso está na Corte gaúcha desde então. Os beach clubs funcionaram na temporada passada por força de liminar e, depois, ficou decidido, que eles não poderiam ser demolidos até a decisão do mérito pelo TRF-4, marcada para esta terça-feira.
Desde a quinta-feira, representantes das 12 entidades que compõem o Fórum do Turismo de Florianópolis (Fortur) estão na capital gaúcha para conversar com os desembargadores da 3º Turma, responsáveis pelo julgamento. Segundo a representante do FloripAmanhã e ex-secretária de Turismo de Florianópolis, Zena Becker, eles foram muito bem recebidos pelos magistrados. Quinta, conversaram com as desembargadoras Marga Barth Tessler e Vânia Hack de Almeida, relatora do caso. Na sexta, estava marcado encontro com Rogério Favretto, presidente da 3º turma.
— Viemos para mostrar que não estamos preocupados somente com a veia econômica, mas também com o social e o ambiental. Mostramos fotos e documentos que mostram que aquela área foi totalmente restaurada. Antes, não tinha a vegetação adequada. Além disso, os beachs clubs possuem todas as licenças. Viemos aqui para mostrar isso aos desembargadores e tentar sensibilizá-los — diz Becker.
Um dos integrantes da comissão é o presidente do sindicato dos trabalhadores em hotéis e restaurantes da Capital (Sintratuh), Anesio Schneider, que explicou às desembargadoras sobre a difícil situação econômica do setor e da dificuldade para conseguir empregos na área.
Para o advogado Douglas Dal Monte, responsável pela defesa da Habitasul, a expectativa é por uma decisão favorável na terça-feira, mas ele admite que a tendência, independente do vencedor, é de que o caso vá para a terceira instância, provavelmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, já que o perdedor deve recorrer mais uma vez.
Em relação ao processo, Dal Monte afirma estar "convicto de que a ação civil pública deve ser julgada improcedente". Ele fala ainda de que, caso seja mantida a sentença da primeira instância, pode abrir-se um precedente jurídico perigoso para todos os estabelecimentos próximos do mar em Florianópolis.
— Há elementos nos autos que evidenciam o nosso direito. É um empreendimento aprovado por todos os órgãos competentes, um modelo de desenvolvimento sustentável. Se ainda assim vier uma decisão contrária, o reflexo disso para Florianópolis vai ser muito prejudicial — diz o advogado da Habitasul.
Do outro lado, a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) defende a derrubada imediata dos beach clubs. Foi ela a autora inicial da ação civil pública que resultou em todo o imbróglio. Para o diretor jurídico, Luiz Carlos Zucco, a demolição seria uma forma de "cumprir a lei".
— Temos a convicção de que a sentença será mantida, até pelos indicativos que o TRF-4 deu até aqui — opina Zucco.
Ele diz, no entanto, o fato de o caso ir ou não para Brasília dependerá do "teor do acórdao".
— É uma questão técnica. Serão analisados os argumentos para ver se cabe ou não recurso especial ao STJ. Tudo vai depender do teor do acórdão — diz Zucco.
O Ministério Público Federal também é a favor da demolição. O DC tentou contato com o procurador regional da República Fábio Venzon, responsável pelo caso na segunda instância, mas não obteve retorno até o momento.
Em junho, uma segunda sentença — referente à operação Moeda Verde — mandou demolir os beach clubs, além do resort Il Campanário e de condenar políticos, empresários e ex-servidores municipais. Nesse caso, também houve recurso e o caso continua tramitando na Justiça.
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