A proibição da venda de produtos sem registros na Feira do Agricultor de Caxias do Sul a partir desta terça-feira (10) vale para os feirantes que estão cadastrados como comerciantes, e não para os feirantes cadastrados como agricultores, que vendem somente a produção própria. São 26 agricultores que vendem produtos industrializados ou semi-industrializados, como mel, queijo e aipim descascado, por exemplo, e ainda não estão regularizados. Estes terão as propriedades visitadas por técnicos da Emater a fim de serem orientados sobre como podem adaptar os seus espaços de produção ao que a legislação prevê. O objetivo é identificar espaços já existentes na propriedade que poderão ser utilizados para a regularização dos agricultores, sem necessidade de os produtores fazerem investimentos a partir do zero. No momento, esses agricultores podem seguir vendendo os alimentos sem o registro.
Conforme a secretaria da Agricultura, dentre os 160 feirantes, 44 trabalham com a venda de produtos industrializados ou semi-industrializados, que precisam de registro. Destes, seis feirantes estão totalmente regularizados e os outros 38 estão com pendências. 12 feirantes, que são os comerciantes impactados pela medida que vale a partir desta terça, estão apenas com parte dos produtos regularizados. Do total da feira, 116 participantes vendem produtos que não precisam de registro - é o caso de hortaliças e frutas.
O presidente da Associação dos Feirantes (Assofei), Rogério Bridi, considera que a proibição aos comerciantes foi uma medida muito drástica da forma como foi colocada. Por um lado, ele afirma ser favorável a que os comerciantes não possam vender produtos de outros agricultores sem registro; por outro, ele diz que alguns dos comerciantes também são agricultores, e que parte dos produtos que vendem são de produção própria. Bridi defende que os produtos de produção própria sejam liberados, e diz que foi isso o que entendeu em reunião do Grupo de Trabalho que estabeleceu a proibição aos comerciantes. Já a secretária da Agricultura, Camila Sirena, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que ficou claro na reunião que todos os feirantes comerciantes (ou seja, os que têm registro de comerciante e que não são, portanto, registrados como produtores rurais) devem vender apenas produtos com procedência. Segundo ela, todos os participantes da reunião concordaram com esta questão, inclusive o representante da Assofei.
Rogério Bridi observa que, indiretamente, a medida de proibição aos comerciantes também impacta os agricultores que fornecem o produto. Conforme Bridi, os produtores são afetados pelo fato de que o agricultor precisa dar atenção à sua propriedade e não pode estar diariamente nas feiras, mas consegue vender por meio dos comerciantes. Bridi acrescente que todos os produtores rurais podem buscar a Emater para terem uma assistência sobre como se regularizarem.
Fiscalização da feira
O presidente da Assofei diz que a associação solicitou à secretária da Agricultura um fiscal técnico na Feira do Agricultor. Conforme ele, o coordenador é um servidor que não tem formação na área. A partir disso, Bridi afirma que foi designada uma advogada para participar da fiscalização. Ele reclama que o pedido por um profissional com conhecimento específico não foi atendido.
Já a secretária, por meio da assessoria de imprensa, diz que O fiscal de feira tem a função de acompanhar diariamente a organização da feira e o cumprimento do regulamento. Segundo ela, o coordenador é concursado como fiscal e não presta assistência técnica, e não é função do fiscal dar essa assessoria. Para assistência técnica, que é dada aos produtores, nas propriedades rurais, há um corpo técnico de sete profissionais, conforme Camila.
