A lei que reestrutura cargos na prefeitura de Farroupilha gera polêmica no município. Embora a nova legislação diminua o número de vagas em aberto para futuros concursos, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuf) teme o inchaço da máquina pública e que isso possa repercutir em perda de benefícos ou até atraso de salários. A administração municipal descarta a possibilidade, porque a nova lei extingue 43 cargos enquanto cria outros 36.
Nesta semana, a Câmara aprovou em uma votação apertada o projeto de lei, sancionado na quarta-feira pelo prefeito Claiton Gonçalves. Com isso, foram criadas 11 novas categorias no funcionalismo público: auxiliar administrativo, guarda civil municipal, secretário escolar, técnico desportivo, analista de sistemas e programas, auditor-fiscal, economista, auditor-médico, arquiteto e urbanista, engenheiro e odontólogo. No total, são 36 vagas com possibilidade de preenchimento.
A presidente do Sismuf, Beatriz Sosnoski, afirma que a preocupação é relativa ao fato de que a prefeitura possa nomear servidores para todas as vagas, o que inflaria a folha de pagamento. Ela diz que, se isso ocorrer, pode haver perda de benefícios ou de reajustes, além de atrasos no salários, para os atuais servidores. Beatriz também defende que o cenário econômico traz instabilidade para as finanças, o que faz com que o momento não seja adequado para a reestruturação.
O impacto calculado pelo Sismuf, se todos servidores para o novo cargo forem chamados, é de R$ 265 mil por mês na folha da prefeitura. Já a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos garante que o valor seria de R$ 93 mil. Além disso, o secretário Vandré Fardin explica que a reestruturação resultou na extinção de 43 cargos. Ele diz que, se todos esses fossem concursados, o custo para os cofres municipais chegaria a R$ 120 mil por mês. Portanto, nas contas da administração municipal, existiria uma economia possível de R$ 27 mil por mês a partir da nova legislação. Além disso, o secretário garante que novos servidores só serão chamados diante de uma situação financeira favorável.
A prefeitura também vai extinguir outros 33 cargos a medida que os servidores se aposentarem. De acordo com Fardin, a economia chegará a cerca de R$ 140 mil neste caso.
Outras duas situações do serviço público tiveram mudanças a partir da lei. Uma delas é a carga horária para novos servidores. Os atuais cumprem 35 horas por semana. Os novos terão de trabalhar 40 horas semanais. A outra alteração se refere à incorporação do salário de Função Gratificada. Quem é concursado, mas ocupa um cargo de chefia, assessoramento e secretariado por mais de dez anos tem o valor do salário de FG incorporado aos pagamentos mensais. A novidade é que isso deixará de existir para servidores chamados em futuros concursos.
