O Ministério Público (MP) cumpriu nesta quarta-feira (9) um mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o atual prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana (PSB). Ele teve o pedido de prisão negado pela Justiça, mas um empreiteiro foi preso preventivamente. Os dois são investigados por integrar organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos. Aldana não poderá frequentar nenhuma repartição pública municipal durante esse período de seis meses, nem mesmo manter contato com testemunhas ou outros suspeitos.
Em junho deste ano, quando foi deflagrada operação sobre este caso, a promotoria divulgou que os contratos investigados somam valores superiores a R$ 20 milhões. As irregularidades ocorriam principalmente nas áreas de transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição. A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. O prefeito também sofre um processo de impeachment na Câmara de Vereadores sobre a mesma suspeita de irregularidades.
Sobre o empreiteiro preso, o MP informou que a medida foi necessária para garantia da ordem pública e econômica. Após a operação, ele e outros três empresários foram notificados que estavam proibidos de realizar trabalhos para o município do Vale do Caí. No entanto, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário público devido à influência que eles tinham junto ao prefeito. Os investigados voltaram a fazer novos contratos com a prefeitura. Ainda na operação deflagrada há dois meses, três servidores também foram afastados por 180 dias e dois engenheiros ficaram proibidos de prestar serviços à prefeitura.
Desvio no transporte escolar
As investigações também encontraram irregularidades em contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, nos quais foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão. As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e pregões eletrônicos. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da Prefeitura.
Quando a operação foi deflagrada em Montenegro, em junho, mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura e em secretarias, bem como em residências e em um sítio. Na região da Campanha, foi cumprido um mandado em uma cabanha de criação de cavalos. Os crimes apurados são de organização criminosa, peculato (quando envolve desvio de dinheiro por parte de funcionários públicos) e lavagem de dinheiro.
A assessoria do prefeito Aldana informou que ele não está se manifestando no momento. O vice-prefeito Carlos Muller assume o cargo na tarde de hoje. Um dos advogados do prefeito, Vanir de Mattos, disse que foi contratado como assessor jurídico justamente para fazer levantamento sobre denúncias e para apurar supostas irregularidades
- O prefeito já desconfiava das irregularidades desde janeiro, logo após assumir o novo mandato. Eu fui contratado para trabalhar neste assunto - ressalta Mattos.
O advogado destaca que medidas foram tomadas, incluindo exoneração de servidores suspeitos de atividades ilícitas. No entanto, Mattos destaca haver um movimento político contrário ao prefeito. Fatos, que segundo ele, geraram boletim de ocorrência na polícia devido ao furto de documentos e processos que poderiam auxiliar nas investigações da promotoria.
Leia Mais
