A delação do doleiro Lúcio Funaro, enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), promete causar dores de cabeça no meio político, inclusive, podendo ser utilizada em uma eventual segunda denúncia contra o presidente Michel Temer – esperada para os próximos dias. O acordo está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.
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Antes de decidir se homologa ou não a delação do operador financeiro, o magistrado pretende ouvir Funaro para garantir que o colaborador assinou o acordo de maneira espontânea. O conteúdo da colaboração é mantido em sigilo.
Confira cinco casos que devem estar presente na delação de Funaro:
Temer obstruindo a Justiça
Na noite do dia 7 de março deste ano, Michel Temer recebeu Joesley Batista, um dos donos da JBS, para uma reunião noturna e fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu. O executivo gravou a conversa e apresentou o arquivo para garantir acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Um dos principais trechos do áudio usado contra Temer mostra o presidente supostamente dando aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da operação Lava-Jato. Temer também ouviu de Joesley que Funaro estaria sendo pago para não delatar. A expectativa é de que o acordo de delação de Funaro confirme os pontos levantados por Joesley, indicando obstrução de Justiça por parte de Temer, o que poderia ser usada em uma nova denúncia contra o chefe do Executivo.
PMDB da Câmara
No acordo firmado com o MPF, Funaro pode detalhar como o PMDB da Câmara dos Deputados atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O doleiro é apontado como operador financeiro do grupo político, que seria liderado por Temer e tem como principais integrantes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e o deputado cassado Eduardo Cunha. É esperado que o doleiro esclareça indícios de irregularidades cometidas pelo grupo no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, em setores da Caixa Econômica Federal e em outros setores públicos em troca de vantagens indevidas.
Relação com Cunha
Funaro é apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em esquemas irregulares. Cunha seria um dos integrantes do núcleo do PMDB da Câmara responsável por fraudes em órgãos públicos mediante pagamentos de propinas. Os dois estariam envolvidos em diversos casos de corrupção. Cunha também estaria fechando acordo de colaboração com o MPF. A expectativa é de que os depoimentos de Cunha e Funaro possam indicar esquemas fraudulentos envolvendo Temer e outros políticos. O fato de o acordo de Funaro ter sido enviado ao STF indica que a delação apresenta o nome de políticos com foro privilegiado.
Atuação de Geddel na Caixa
Conforme os investigadores da Operação Cui Bono, Geddel Vieira Lima usou seu cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, entre 2011 e 2013, para cometer irregularidades, em ajuste com Cunha, para beneficiar empresas suspeitas de pagamento de propina. Antes da delação de Funaro ser encaminhada ao STF, acusações feitas pelo doleiro foram usadas como base para pedir a prisão de Geddel, efetuada no dia 3 de julho. Segundo Funaro, Geddel agia para evitar que ele e Cunha firmassem acordo de delação – fato também apontado por Joesley à força-tarefa da Lava-Jato. O ex-ministro teria mantido conversas com a esposa de Funaro para garantir que o doleiro continuasse calado. Em depoimento à Polícia Federal (PF), Funaro também disse que fez várias entregas de "malas de dinheiro" a Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador. Irregularidades envolvendo o ex-ministro em seu período na Caixa e depois como um dos principais aliados de Temer também devem estar presentes nos anexos da delação.
Temer e acerto de propinas da Petrobras
Em depoimento à PF no dia 14 de junho, Funaro confirmou a participação de Temer e de Cunha em acerto de propinas sobre o contrato da Petrobras com a Odebrecht. Um dos delatores da Odebrecht, Márcio Faria, já havia afirmado à PGR que o presidente presenciou, em 2010, quando era candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões (cerca de R$ 132,5 milhões) ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Segundo Funaro, a confirmação de que o presidente participou do encontro foi repassada por Cunha. Mesmo que o doleiro cite esse fato em sua delação, as acusações não poderiam gerar inquérito contra Temer atualmente, pois o presidente da República, no exercício de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções. No entanto, dependendo do embasamento apresentado por Funaro, o escândalo pode minar o já conturbado governo do peemedebista.
*Zero Hora com informações de agências
