O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu prazo de 90 dias, a contar do fim do mês de julho, para a prefeitura de Cachoeira do Sul desocupar o prédio que é do Instituto e, atualmente, é utilizado pela Unidade Sanitária e o Plantão do SUS no município. Conforme o gerente executivo do INSS em Santa Maria, Rodrigo Schneiders Brasiliense da Silva, a prefeitura usa o imóvel, desde 1977 de forma irregular.
“A lei não permite que prédios de uso do INSS sejam cedidos para utilização de terceiros, que não sejam devidamente regularizados. Daquela época não se tem nada a respeito de contratos celebrados. De lá pra cá, não houve nenhum tipo de regularização dessa situação. Até onde a gente tem conhecimento, esse espaço foi utilizado, sem pagamento de aluguel, sem pagamento de taxa de utilização do espaço, apenas com o rateio das despesas mensais.”
Ainda de acordo com o INSS, em 2014, a prefeitura foi notificada duas vezes sobre a situação do imóvel, sendo informada sobre a possibilidade de negociação. Mas, como não houve nenhum retorno, segundo o Instituto, foi, então, solicitada a desocupação do local.
O prefeito Sergio Ghignatti disse à reportagem da Rádio Gaúcha que recebeu com surpresa o pedido, já que os ofícios de negociação foram enviados para a gestão passada. A prefeitura enviou, recentemente, um ofício informando que está disposta a negociar e que não tem interesse em deixar o prédio.
Porém, de acordo com o INSS, só há duas possibilidades. Uma é a realização de um contrato - que deve partir do próprio Executivo - com pagamento de aluguel. E a outra saída é a desocupação do imóvel por parte da prefeitura.
