A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza a partir desta sexta-feira (25) mais uma rodada de convocação de credores de precatórios para negociação. Na lista, estão 8.749 pessoas ou empresas, com precatórios cadastrados no orçamento de 2001, que venceram ações contra o Estado em todas as instâncias e ainda não receberam o dinheiro.
Este é o quarto ato convocatório feito pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE. Para aceitar o acordo, o credor precisa abrir mão de 40% do crédito.
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Quem estiver na lista, precisa manifestar interesse, preenchendo formulário eletrônico disponível no site da PGE, entre 25 de agosto e 15 de setembro.Na comparação com a convocação anterior, essa rodada tem 1.748 credores a mais. Até o momento, já foram convocados 7.001 credores, envolvendo 1.033 precatórios. Hoje, a dívida do Estado do Rio Grande do Sul é de R$ 13 bilhões.
Orientação aos credores
A PGE orienta advogados e partes a regularizarem os precatórios para evitar que, no momento da negociação, isso não seja um impeditivo. Os principais motivos que impossibilitam o acordo são pendência de habilitação de sucessores e definição dos respectivos quinhões; interessados que não são mais titulares em virtude de cessão de créditos; irregularidade na habilitação de cessionários; dúvida quanto ao percentual cedido do precatório em decorrência de imprecisões nas escrituras de cessão de crédito; e interessados com créditos penhorados.
