Está aberto o prazo para que os moradores de Caxias do Sul sugiram emendas ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como o Uber. Até 16h da sexta-feira (28), os interessados podem oficializar as propostas no protocolo da Câmara de Vereadores, que fica no 1º andar do prédio. O documento deve ser direcionado ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Elói Frizzo.
O período para que a comunidade colabore na normatização do serviço foi anunciado durante audiência pública na noite de segunda-feira (25). Conforme o Legislativo, cerca de 200 pessoas participaram da discussão.
Segundo o motorista da Uber Eduardo Fonseca, uma comissão foi criada e apresentou proposta para alterações ao projeto de lei na semana passada. Esse documento deve ser formalizado até a sexta-feira. Entre 10h e 11h, a reportagem tentou e não conseguiu contato com o Sindicato dos Taxistas para saber se a categoria também vai fazer emendas. Até 10h30 desta terça-feira, nenhuma emenda tinha sido protocolada no Legislativo.
Emendas dos vereadores
Até agora, são cinco emendas apresentadas por vereadores. Duas são do vereador Rodrigo Beltrão (PT), ainda sobre o primeiro texto enviado pelo Poder Executivo. Elas tratam de restringir o número de autorizações para o serviço do aplicativo ao mesmo número de taxistas e a obrigatoriedade de uso de placa de fundo vermelho e letras brancas.
O projeto inicial sofreu alterações por causa de imprecisões apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, que resultou em uma Mensagem Retificativa por parte da prefeitura. Depois disso, outras três emendas foram apresentadas pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB). Uma delas retira a cota de 20% para mulheres no serviço dos aplicativos. A outra adiciona que passageiros que fizeram chamados diferentes só poderão utilizar o mesmo carro se todos autorizarem. A terceira retira a necessidade de que o aplicativo informe a origem e destino da viagem, e o mapa do trajeto da viagem.
