Alvo de críticas da oposição ao governo de José Ivo Sartori, o combate à sonegação de impostos teve reforço nos primeiros seis meses do ano no Rio Grande do Sul. Em comparação com o mesmo período de 2016, o Estado ampliou em 30% a identificação de ICMS sonegado, lançando R$ 1 bilhão em novos créditos tributários. A má notícia é que o dinheiro recuperado com a cobrança de devedores caiu 21%.
Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, o avanço na detecção de fraudes se deve a um conjunto de fatores. As principais razões envolvem investimentos em tecnologia e em pessoal.
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Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Secretaria da Fazenda adquiriu, no fim de 2015, a plataforma digital BigData. A tecnologia permite cruzar dados das empresas em busca de indícios de evasão fiscal. Desde então, o uso do mecanismo vem sendo aprimorado.
Para garantir aplicabilidade à ferramenta, o Estado empossou 89 auditores fiscais e 50 técnicos tributários no órgão, em 2016. Só na fase de treinamento, no primeiro trimestre deste ano, os auditores realizaram 277 autuações a empresas que apresentaram irregularidades fiscais no total de R$ 252 milhões. A performance garantiu recorde à Receita.
– Em cinco anos, essa foi a primeira vez que conseguimos chegar a R$ 1 bilhão em créditos tributários no primeiro semestre – afirma Wunderlich.
Quanto à cobrança de devedores, o reforço dos novos servidores não foi suficiente para evitar a queda nas estatísticas. Eles abordaram 783 empresas com impostos em atraso e conseguiram reaver R$ 106 milhões, mas o valor total recuperado no semestre não passou de R$ 868 milhões. De janeiro e a junho de 2016, o montante chegou a R$ 1,1 bilhão.
De acordo com Wunderlich, a retração já era esperada. Foi influenciada pelo Refaz 2017, programa de refinanciamento de débitos da Fazenda. Por meio dele, o Estado renegociou dívidas tributárias, ampliando o prazo de pagamento em até 120 meses. Com isso, o valor das parcelas caiu, e essa redução acabou se refletindo na soma final do semestre.
Na avaliação de Celso Malhani de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS), o saldo não é negativo.
– O efeito imediato é a postergação do pagamento, mas, no médio prazo, o resultado vai aparecer. A Receita Estadual vem fazendo um trabalho acima da média, em alguns casos muito além da sua condição. O que falta, agora, é o governo se dar conta de que precisa fortalecer o órgão. É necessário ter mais gente cobrando e autuando para aumentar a percepção de risco entre os sonegadores e alavancar a arrecadação – afirma Souza.
Até dezembro, a Receita Estadual tinha 470 auditores em atividade – pouco mais da metade do que prevê a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). Além de estar abaixo do considerado ideal, o número cai mês a mês em razão de aposentadorias. Só este ano, 30 profissionais já se retiraram e outros 40 devem seguir o mesmo destino até dezembro.
A situação preocupa o Sindifisco-RS, que elaborou uma cartilha com sugestões para combater a crise. Uma delas é a imediata reposição do quadro (veja as demais abaixo).
– É evidente que tem de controlar as despesas. Sou absolutamente favorável a isso, mas cortar gastos tem limite. É como uma empresa. Se cortar demais, ela para. Tenho certeza de que, tendo mais gente para fiscalizar e fazer auditoria, o Estado terá mais recursos para superar seus problemas. É nisso que temos de apostar – defende Souza.
Segundo Wunderlich, parte das propostas do Sindifisco-RS já está sendo adotada. Quanto às contratações, dois novos concursos foram solicitados ao governo e estão em estudo. Pesa na decisão o fato de que a remuneração inicial de um auditor fiscal é alta: R$ 21.292,29. O sindicato argumenta que cada um gera "mais de R$ 30 milhões por ano" com o seu trabalho.
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AS SUGESTÕES DO SINDIFISCO-RS
1 - Compras do Estado
O que é?
O Estado realiza compras e contratações de bens e serviços em diversas áreas, desde merenda escolar até medicamentos.
Proposta do sindicato
O sindicato sugere que o Estado não pague mais do que a média de preços ao consumidor final. Para isso, bastaria usar como base os dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Segundo o Sindifisco, o Estado desembolsa, em média, 45% a mais. A medida renderia economia anual de R$ 1,52 bilhão.
O que diz a Fazenda
A prática já é adotada desde o governo passado na compra de medicamentos – com economia de R$ 82 milhões no acumulado entre 2015 e 2016. A secretaria tem projeto em curso para ampliar o alcance da medida para outros produtos, ainda neste ano.
2 - Substituição tributária
O que é?
É a modalidade em que o Estado cobra o ICMS da venda de um produto quando ele sai da indústria ou do atacado. Isso é feito via levantamento de preços nos canais de venda. A margem para a cobrança é calculada com base na diferença entre o preço no varejo e na indústria (ou atacado).
Proposta do sindicato
O sindicato defende que o Estado altere a forma de cálculo do regime de substituição tributária usando dados da NFe. Com isso, seria possível ter maior precisão na cobrança e ampliar os ganhos em mais de R$ 800 milhões por ano. O cálculo exato, segundo o Sindifisco, também seria uma forma de promover equilíbrio e justiça fiscal entre quem paga a mais e quem está pagando a menos.
O que diz a Fazenda
Vem qualificando o cálculo da margem de cobrança. Na atual gestão, usando a NFe, revisou margens para produtos como pneus, cimento, bebidas frias, celular, combustíveis, medicamentos e cosméticos. Os cálculos melhoram à medida que mais empresas aderem à NFe do consumidor. O recolhimento na modalidade subiu 9% (R$ 350 milhões) no primeiro semestre de 2017 contra mesmo período de 2016.
3 - Lei Kandir
O que é?
Norma aprovada em 1996, que isentou de ICMS determinados tipos de exportações. Desde 2003, a União é obrigada a ressarcir os Estados, mas isso não ocorre. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para o Congresso aprovar lei regulamentando a matéria.
Proposta do sindicato
O sindicado defende que o governo trabalhe junto a deputados federais e a senadores para que priorizem a elaboração de projeto para regulamentar o ressarcimento da Lei Kandir. As perdas do Estado chegam a R$ 4 bilhões anuais. A medida é considerada urgente.
O que diz a Fazenda
O secretário Giovani Feltes e o governador José Ivo Sartori têm conversado com parlamentares para pedir prioridade à questão. Em 2005, ao ingressar com ação no STF no governo de Germano Rigotto (PMDB), o Estado já exigiu o ressarcimento na Justiça.
4 - Isenções fiscais
O que é?
São tributos que o Estado deixa de arrecadar para incentivar setores da economia e estimular a instalação e a expansão de empresas com potencial de geração de empregos.
Proposta do sindicato
O sindicato diz que o Estado deixa de arrecadar mais de R$ 9 bilhões por ano devido a benefícios concedidos a empresas. O órgão reconhece que, em razão da guerra fiscal, não é possível extingui-los, mas entende que podem ser reduzidos, ampliando a arrecadação em R$ 690 milhões anuais. Uma alternativa seria transformar algumas isenções em redução de base de cálculo. Assim, quem não paga nada hoje passaria a desembolsar 5% de ICMS.
O que diz a Fazenda
A maioria dos benefícios é de renúncias fiscais constitucionais e desonerações de cunho social. Há margem para cortar créditos presumidos (um tipo de isenção). Em 2016, o benefício representou 8,4% do total de ICMS, R$ 500 milhões a menos do que em 2014 (11,6%). O governo tentou aprovar lei para cortar 30% dos créditos, mas não teve apoio. Agora, o Senado aprovou lei para dar fim à guerra fiscal. Os benefícios dados por todos os Estados poderão ser reavaliados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
5 - Auditores fiscais
O que é?
São responsáveis pela gestão tributária do Estado, o que inclui atividades como auditorias fiscais e cobrança de devedores.
Proposta do sindicato
O sindicato diz que o Estado tem 450 auditores fiscais e que cada um gera mais de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, só com autuações. Para ampliar os ganhos, defende, entre outros fatores, novo concurso público para, no mínimo, mais 300 profissionais.
O que diz a Fazenda
Em outubro de 2016, foram empossados 89 auditores, cujo trabalho já está dando resultado. A lei prevê 830 servidores. A Fazenda solicitou mais dois concursos, para auditores e técnicos tributários. O pedido está em avaliação.
