Pela segunda vez neste ano, o prefeito Daniel Guerra (PRB) viajou para Brasília para tratar do Caso Magnabosco. Dessa vez, a intenção foi tentar reverter o bloqueio de R$ 69 milhões das contas do município pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em maio. Ao contrário da primeira vez que Guerra foi para a Capital, em março, a prefeitura não divulgou quais foram as ações em Brasília, nem detalhes da audiências por estratégia jurídica. No início do ano, o político se encontrou com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a intenção de sensibilizá-los sobre o impacto que o pagamento da dívida milionária causaria aos cofres municipais.
– Estamos lutando porque consideramos essa decisão do Judiciário muito injusta, ainda mais porque o município está com dois recursos em andamento – garante o chefe de gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, que acredita que alguma novidade sobre o caso seja divulgada até o final da semana.
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Há três ações movidas pelo município sobre o caso Magnabosco atualmente: duas tramitam no TJ e outra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No STJ, trata-se de uma ação rescisória que pede a retirada do município do polo passivo, ou seja, deixar de ser réu no processo. No TJ, tramita um mandado de segurança para tentar reverter o sequestro do dinheiro das contas da prefeitura. A prefeitura também recorreu contra a decisão do TJ que confirmou a improcedência de um pedido para que o município não pague juros compensatórios, pois só foi incluído como réu no processo em 1996.
A ação dos Magnabosco corre desde os anos 1980 na Justiça e envolve a ocupação ilegal por dezenas de famílias no terreno hoje conhecido como bairro 1º de Maio.
