O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Fábio Branco, afirmou esta manhã desconhecer as críticas do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), em relação à conduta da Brigada Militar na prisão do deputado Jeferson Fernandes (PT), durante a reintegração de posse de um prédio do Estado, na quarta-feira (14) à noite.
Segundo o secretário, o Piratini ainda não tem uma avaliação da conduta da BM e considera que o governo "cumpriu o que foi acordado com o Poder Judiciário e o Ministério Público". Branco diz que a coordenação da reintegração estava a cargo de um oficial de Justiça e que a BM estava presente como apoio. Para ele, a retirada das famílias que estavam no interior do prédio aconteceu de forma tranquila.
– Tudo vai ser esclarecido sem nenhum problema. Temos respeito entre os poderes – afirmou.
Leia trechos da entrevista por telefone.
Como o senhor avalia esse episódio?
Na verdade, era uma determinação judicial que vinha desde 2015, em tratativas e tentativas de negociação, para que não chegasse à necessidade da ação de reintegração. O governo cumpriu uma determinação judicial. Toda a operação foi pelo oficial de Justiça, determinada pela Justiça.
O Legislativo disse que vai cobrar explicações do Executivo...
A ação foi uma determinação judicial e não simplesmente uma operação do Executivo. Por isso estamos acompanhando. Ontem (quarta-feira), eu acompanhei a manifestação muito clara, muito objetiva, do comandante da BM, que coordenou a reintegração.
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Para mim não chegou nada. És a primeira pessoa que está me ligando referente a isso. Não tenho essas informações. Mas claro que tudo vai ser esclarecido sem nenhum problema. Temos respeito entre os poderes. Claro que temos de responder pelo que é de responsabilidade do governo do Estado.
A crítica maior é com relação à postura da BM.
Não tem avaliação ainda sobre a atitude da BM. Essa avaliação está chegando para nós. As informações que estamos monitorando desde ontem (quarta-feira). Tudo aquilo que foi colocado, foi dito pela BM.
O governo vai se manifestar?
Ontem (quarta-feira) fizemos uma nota oficial de que foi cumprida uma determinação judicial. Tudo o que tinha sido acordado, da disponibilidade para que nenhuma pessoa ficasse sem apoio, isso foi tudo tratado junto ao Judiciário, junto ao Ministério Público, entre todos os entes envolvidos. Tudo aquilo que foi tratado, nós cumprimos. Dentro da reintegração, não tivemos nenhum episódio interno de não aceite. Foi uma operação tranquila dentro daquilo que foi o propósito da reintegração.
O senhor disse que uma operação tranquila aconteceu ontem?
Não. Da retirada das pessoas. Lá, internamente, das 70 famílias, não teve nenhum episódio. Internamente, daquilo que foi objeto da remoção e reintegração interna, nós cumprimos tudo aquilo que foi acordado.
Mas tinha umas 60 pessoas na porta...
Estou colocando daquilo que foi o objetivo da operação, objetivo foi decidido pela Justiça.
O senhor considera uma operação tranquila de reintegração?
Não, não. O que eu disse foi que, internamente, daquilo que foi objeto da remoção e da reintegração, interno, nós cumprimos tudo aquilo que foi acordado. Isso que falei.
Em relação à prisão do deputado e às críticas da Assembleia...
O desencadeamento desse processo foi através do oficial de Justiça. Nunca teve uma definição do governo do Estado nessas participações. Seja em todos aqueles que foram encaminhados para a delegacia (da Polícia Civil) ou que o oficial de Justiça entendeu necessário naquele momento.
As críticas são em relação à prisão do deputado, algemar o deputado, arrastar pelas pernas, jogar gás de pimenta no rosto....
Não tenho essa informação. Até porque temos isso tudo filmando, monitorada toda a operação.
Isso não aparece nas filmagens?
Foi tudo filmado.
Então vai aparecer isso?
Se estás me dizendo que sim, sim.
O governo do Estado vai se manifestar sobre as críticas?
Dentro do momento certo, sim.
O senhor lamenta a prisão do deputado?
Temos que lamentar qualquer episódio. O fato gerador quem tem de justificar é quem estava ali naquele momento. O oficial de Justiça que coordenava a operação. Quem coordenou, quem estava no local é quem vai poder explicar os motivos ou por que se chegou a essa necessidade.
O oficial de Justiça vai ter de dar explicações?
Estou dizendo que ele quem coordenou. A reintegração de posse foi coordenada pelo oficial de Justiça, apoiado, como sempre, pela BM.
A crítica é à BM...
Mas a Brigada Militar não era a coordenadora.
A crítica é em relação a atitudes da BM.
Dentro de uma coordenação. É isso que quero colocar.
Mas o oficial de Justiça não manda a BM algemar, colocar gás de pimenta...
A BM está lá para apoiar a coordenação, entendeu? Mas nós vamos nos manifestar na hora certa, no momento certo, com todas as informações que estamos juntando. Para, a partir daí, se manifestar.
Isso será hoje?
Estamos trabalhando para isso.
