Na noite desta sexta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. O primeiro voto foi anunciado pelo relator da ação na Corte, Herman Benjamin, que optou pela cassação da dupla. Mais dois ministros seguiram a orientação de Herman, mas foram derrotados pela maioria do colegiado.
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Com a decisão, Temer segue na Presidência da República e Dilma continua elegível. Veja como votaram os sete ministros do TSE no julgamento:
Herman Benjamin - Votou pela cassação da chapa
Relator da ação na Corte, Herman Benjamin votou pela cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. O magistrado concluiu que Dilma e Temer se elegeram com financiamento ilegal da campanha, por meio de propinas ligadas a Petrobras, Sete Brasil, estaleiro Keppel Fels e Odebrecht. Ciente da desvantagem, indicada nas discussões preliminares, Herman fez um forte desabafo aos colegas:
– Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.
Em seu encaminhamento, o relator disse que a jurisprudência não permite separar presidente e vice no julgamento. Ele ainda lembrou que Temer, vice na chapa de Dilma em 2014, teve despesas pagas pela campanha presidencial.
Napoleão Maia - Votou pela absolvição da chapa
O ministro Napoleão Maia votou contra a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014, abrindo divergência após o encaminhamento de Herman. Em seu discurso, Napoleão relembrou que Pôncio Pilatos não teve coragem de "enfrentar a voz do povo" na crucificação de Jesus Cristo. Ele voltou a criticar a isenção de delatores nos depoimentos prestados ao TSE, que não mudariam a versão apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o risco de perder as "benesses" do acordo.
– João Santana, por exemplo, diria algo que prejudicasse sua delação? Até os índios não contatados da Amazônia diriam não – afirmou, cutucando Herman, que utilizou o exemplo dos indígenas sobre a delação da empreiteira.
Maia também votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.
Admar Gonzaga - Votou pela absolvição da chapa
Em seu voto pela absolvição da chapa Dilma-Temer, Admar Gonzaga alegou falta de provas e descartou o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônia Moura. No início do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspeição dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido é uma crítica aos advogados.
– Não está em jogo aqui uma causa das eleições de 2010 que advoguei, e fiz com todo o esforço, e quando daqui sair, respeitada a quarentena, o farei novamente. Temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia. Esse comportamento tático não vai me constranger. Estou aqui revigorado para honrar os colegas (advogados) que estão aqui – disse o ministro, que representa a classe dos advogados na composição da Corte.
Ao recusar a utilização dos depoimentos de executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, Gonzaga alegou a preservação da segurança jurídica.
Tarcisio Vieira - Votou pela absolvição da chapa
O ministro Tarcísio Vieira também votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer. Ele foi o quarto ministro a votar. Em seu voto, o ministro disse que não iria considerar a chamada "fase Odebrecht", quando foram colhidos os depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Para Tarcísio, não há como aferir credibilidade dos testemunhos dos delatores, e eles devem ser tratados com "muita cautela".
– Depoimentos de ex-dirigentes da Petrobras nada dizem sobre financiamento eleitoral de 2014 – disse o Tarcísio. – Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas.
Para Tarcísio, "provas produzidas indicam que recursos ilícitos iam para partidos e dirigentes, mas não mostram que pagamentos de propina iam para campanha eleitoral".
Luiz Fux - Votou pela cassação da chapa
Na ordem de votação, o ministro Luiz Fux foi o primeiro a acompanhar o voto do relator Herman Benjamin, que optou pela cassação da chapa Dilma-Temer, que considerou procedente a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
Fux fez uma defesa do uso de informações da delação da Odebrecht na análise da ação. Segundo ele, uma "decisão justa e efetiva é aquela proferida levando em consideração a realidade". Para ele, os fatos são "gravíssimos e insuportáveis".
– Será que eu, como um magistrado que vou julgar uma causa com esse quadro de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável ao utilizar instrumentos processuais para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não. Eu não teria a paz necessária que deve ter o magistrado – afirmou Fux.
Rosa Weber - Votou pela cassação da chapa
A ministra Rosa Weber empatou o placar em 3 a 3 logo no início da leitura do seu discurso, quando disse que acompanhava o entendimento de Herman. No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.
– Há sintonia e harmonia entre os depoimentos tomados nos autos, a demonstrar robusto acervo probatório, de inegável credibilidade, capaz de afastar eventuais dúvidas quanto ao que se pode deles concluir – disse.
Conhecida no Judiciário pela discrição, a ministra fez uma defesa sucinta, mas clara, ao Ministério Público, bombardeado no julgamento pelos ministros Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia. Weber elogiou o "trabalho excepcional e brilhante dos procuradores".
Rosa Weber disse que seu voto se dava em defesa da "preservação do interesse público de lisura eleitoral".
Gilmar Mendes - Votou pela absolvição da chapa
Coube ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, desempatar o placar na corte e garantir Michel Temer na Presidência e a elegibilidade de Dilma Rousseff. Em um discurso carregado e a favor da "estabilidade institucional", Gilmar argumentou que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira". Para ele, isso não se trata de "fricote processualístico", mas sim do equilíbrio do mandato.
– A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas – disse.
Gilmar voltou a repetir que não é papel da corte resolver a crise política. Segundo Gilmar, ele disse a parlamentares que lhe procuraram nas últimas semanas, que se eles quisessem "impichar" o presidente, que fizessem pelas "vias normais", pois o "tribunal não é instrumento para disputas políticas".
Gilmar admitiu a gravidade dos fatos narrados.
– Tudo isso é deplorável, o envolvimento no sistema. O envolvimento de ministro da Fazenda em caixa de campanha é algo deplorável, algo que desestabiliza todo o sistema. A ideia de ter um crédito por conta de uma medida provisória é algo chocante. Não há palavras para se descrever tudo que se praticou – disse.
No entanto, disse que não houve provas suficientes para a cassação. Ele viu fragilidade nas provas, que estaria, segundo ele, baseadas em depoimentos de delatores.
