A Promotoria de Justiça de Gramado entrou com uma ação civil pública contra o município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pedindo a rescisão do contrato de prestação de serviços de água e esgoto sanitário. O acordo foi assinado em 2004, com 25 anos de duração.
Caso o Judiciário acate o pedido, a prefeitura deve assumir o serviço ou abrir uma licitação.
As investigações iniciadas em 2011 apontam que há falta de fornecimento de água, sem esclarecimentos aos consumidores, principalmente nos meses de novembro e dezembro. Também apontam falta de investimentos nas Estações de Tratamento de Efluentes e redes públicas de recolhimento de efluentes cloacais, o que provoca poluição.
Entre outros, a ação pede, liminarmente, que sejam suspensos os efeitos dos documentos expedidos pela Corsan para o lançamento de esgotos na rede pública e que aumente a capacidade dos reservatórios em 15%.
A prefeitura de Gramado afirma que já tem conhecimento da ação, mas que definiu no ano passado 15 medidas para melhorar o serviço prestado. A Corsan ainda não se manifestou sobre o assunto.
Confira íntegra da nota da prefeitura de Gramado
Não surpreende a ação do Ministério Público contra a Corsan, visto que já vinha sendo anunciada. Pode-se afirmar que muitos dos fundamentos do processo foram objeto de ações concretas do município junto à Corsan, da qual obtivemos o compromisso de atender as exigências da administração nas questões de abastecimento de água e saneamento básico.
Tanto é que, após dois meses de tratativas entre a atual administração municipal e a companhia, a Corsan anunciará na próxima semana o cronograma de 15 medidas emergenciais a serem executadas em Gramado. As medidas emergenciais são antecipações de ações que integram o Plano Municipal de Saneamento (PMAE), aprovado em dezembro de 2016 pela Câmara de Vereadores. O plano estabelece medidas de execução de curto, médio e longo prazo, que começam em 2017 e vão até 2037.
