O Ministério Público (MP) recebeu, na manhã desta sexta-feira, um documento de servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE) solicitando medidas para garantir a preservação do sistema de estatística do Estado, do acervo e do patrimônio físico e intelectual de pesquisa e de conhecimento da instituição.
De acordo com procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, em um primeiro momento, a representação será analisada pela subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Em nota, o procurador afirmou, ainda, que a avaliação do MP está restrita no âmbito da legalidade e da constitucionalidade.
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Em nota, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão afirma que todo o acervo será mantido pela pasta:
"Mais que gerar economia para o Estado, o Plano de Modernização da Estrutura também elimina a possibilidade de gastos futuros. As atividades de avaliação econômica e estatística terão continuidade via Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Todo o acervo será mantido pela Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. Aqueles serviços de avaliação econômica e estatística, que servem de base para os programas do Estado, continuarão sendo executados por um departamento na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. As demais demandas serão buscadas no mercado pois a maioria das informações utilizadas pela FEE é disponibilizada por outras instituições públicas e privadas".
A FEE está entre as nove fundações que tiveram a extinção aprovada na primeira fase de votação do pacote de ajuste financeiro enviado pelo Piratini à Assembleia Legislativa, no final do ano passado. Durante a audiência com o Dornelles, os servidores apresentaram a relevância dos estudos desenvolvidos pela Fundação e defenderam a preservação do acervo e do patrimônio da entidade.
*Zero Hora
