O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisará na próxima quarta-feira se os quatro réus do processo principal do Caso Kiss irão a júri popular. A análise ocorrerá a pedido da defesa dos acusados, que recorreu da decisão do juiz Ulysses Fonseca Louzada, de Santa Maria, de julho de 2016. As informações são da Rádio Gaúcha.
Os quatro réus são: Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, sócios da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, ajudante de palco da banda. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado pelas 242 mortes em 27 de janeiro de 2013, por crueldade no caso da asfixia, e motivo torpe, por terem usado uma espuma mais barata e de pouca qualidade para isolar o som no local. Além disso, também respondem por 636 tentativas de homicídio, com as duas qualificadoras.
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Em agosto do ano passado, os advogados dos quatro réus recorreram em primeira instância, pois alegam omissão, contradição e ambiguidade nas decisões. Agora, o caso está no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Caso a decisão se mantenha, a defesa já anunciou que irá apelar ao Superior Tribunal de Justiça.
Passados 48 meses da tragédia da boate Kiss não há previsão para o julgamento dos quatro acusados – que restaram entre os quase 30 responsabilizados no inquérito inicial – pelas 242 mortes. Na Justiça comum, a única pena até agora foi convertida em prestação de serviços comunitários.
Além da espera por punições, não há mais chance de gestores públicos serem penalizados por negligência na fiscalização que poderia ter evitado o incêndio. Mais de quatro anos depois, ninguém está preso.
