Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), afirmou que a prefeitura vai entrar com uma ação na Justiça contra o Sindicato dos Médicos em função da greve desta semana. Desde quarta-feira, e até esta sexta, os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro Especializado de Saúde (CES) estão paralisados. Eles exigem que o poder público negocie o cumprimento da carga horária e reajuste salarial.
– Essa greve é ilegal, imoral e irresponsável. A prefeitura vai agir contra isso porque a população está sendo prejudicada. Em um dos dias de paralisação nesta semana, com a ausência de seis médicos no CES, 79 consultas foram suspensas. Com esse comportamento desumano, quem perde? É a população! E nós seremos sempre contra quem for contra à população. Essa greve é ilegal porque sequer fomos avisados pelo órgão oficial (Sindicato dos Servidores Municipais) que ela aconteceria – disse Guerra.
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A procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, explicou que a greve dos médicos do SUS é ilegal porque não atendeu a legislação vigente, sendo que um das obrigações é de que o órgão gestor precisa ser avisado com 72 horas de antecedência:
– Do jeito que aconteceu, parece que os médicos queriam mesmo era chocar, pegar todos de surpresa. Mas quem perde com isso é a população e é por isso que agiremos de forma enérgica.
Sobre o não cumprimento da carga horária – desde o dia 1º de março, os profissionais devem cumprir a jornada de trabalho integralmente e bater o ponto biométrico – o prefeito foi incisivo:
– Isso é matéria vencida. Essa questão é inegociável. Quem não cumprir essa determinação terá seus vencimentos descontados na folha de pagamento e sofrerá consequências que estão no estatuto do servidor. Quem não quiser respeitar o que estava no edital do concurso e se negar a bater o ponto, pedimos para que peça a exoneração. Assim poderemos chamar outros profissionais que estão com muita vontade de trabalhar.
Sobre uma possível exoneração em massa, já anunciada pelo presidente do Sindicato, Marlonei dos Santos, Guerra foi enfático ao dizer que não teme pela falta de profissionais. Afirmou que a prefeitura tem cadastro reserva de profissionais e que também não descarta a contratação emergencial de novos médicos.
– A única coisa que temo é que a população fique sem atendimento. Os três dias de paralisação serão descontados dos médicos que aderiram. E como são faltas injustificadas, esse é o primeiro passo para que se abra um processo que pode em acabar em exoneração dos médicos pela prefeitura – avisou Guerra.
Atualmente, a prefeitura tem no seu quadro 342 médicos. De acordo com o Sindicato dos Médicos, 90% dos médicos aderiram à paralisação nesta semana. Na segunda-feira, os servidores que aderiram à mobilização afirmam que voltam ao trabalho, mas continuarão atendendo por cotas, sem cumprir a carga horária, que é o exigido pela prefeitura.
Na semana passada, a prefeitura entregou ao Sindiserv uma proposta voltada aos médicos concursados de menor carga horária com redução dos salários. Pela proposta, que ainda precisa ser avaliada e oficializada, e encaminhada para a Câmara de Vereadores, o poder público possibilita aos médicos com contrato de trabalho de 20 horas semanais e vencimentos de R$ 5.696,29 reduzirem a carga horária para 12 horas semanais e, consequentemente, terem diminuição dos vencimentos para R$ 3.595,39. A adesão dos médicos será facultativa, caso vire lei.
Na última proposta encaminhada à prefeitura, o Sindicato dos Médicos propõe que os profissionais que atuam no regime de 20h passem para 12h semanais, mantendo o atendimento de 18 pacientes por dia. Já os que trabalham 12h por semana teriam os salários aumentados para R$ 5,5 mil (hoje é de R$ 3,5 mil) mesmo valor pago para os que, atualmente, atendem por 20h. Já os de 33h, reduziriam a carga para 20h, mantendo o salário atual, mas atendendo o mesmo número de pacientes que atendiam antes.
Na sexta, Guerra adiantou que uma comissão paritária foi formada com a participação de médicos servidores para negociar com os profissionais.
