O Ministério Público solicitou, na tarde desta sexta-feira, que a adolescente de 12 anos responsabilizada pela morte de Marta Avelhaneda Gonçalves, de 14 anos, durante uma briga em sala de aula, na Escola Estadual Luiz de Camões, de Cachoeirinha, seja internada para cumprir uma medida socioeducativa pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por asfixia. A decisão sobre o futuro da adolescente cabe à Justiça.
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Entenda o que pode ocorrer a partir de agora:
– O Ministério Público protocolou a representação, nesta sexta-feira, na 4ª Vara de Cachoeirinha.
– O juiz terá que decidir se recebe ou não a representação do MP. Não há prazo para que isso ocorra.
– Caso a Justiça acolha o pedido de internação provisória, a adolescente será encaminhada à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre, por 45 dias.
– Durante a instrução do processo, a adolescente infratora e as testemunhas serão ouvidas perante o juiz.
– Se a instrução demorar mais que o prazo de internação provisória, a adolescente deverá ser liberada até que a Justiça determine a sentença.
– Ao final, o juiz determinará a medida socioeducativa que o adolescente deverá cumprir.
– Se o juiz decidir pela internação, a adolescente ficará na Fase pelo prazo máximo de três anos, sendo reavaliada a cada seis meses.
Os tipos de medidas
Como os adolescentes (pessoas de 12 a 18 anos) não são julgados pelo Código Penal, e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – criado para preservar os direitos dos indivíduos que ainda estão em fase de desenvolvimento –, as medidas que podem ser aplicadas são:
– advertência verbal
– obrigação de reparar o dano
– prestação de serviço à comunidade
– liberdade assistida (com acompanhamento psicológico e social mínimo de seis meses)
– regime de semiliberdade (recolhimento em casas especiais durante a noite)
– internação (privação de liberdade que pode variar de seis meses e três anos).
Entenda as nomenclaturas
Adulto é: preso
Adolescente é: apreendido
Adulto comete: crime
Adolescente comete: ato infracional
Adulto é preso no: sistema prisional
Adolescente é internado no: sistema socioeducativo
Adulto cumpre: pena
Adolescente cumpre: medida socioeducativa
Adultoé: denunciado pelo MP
Adolescente é: representado pelo MP
