Depois de concluir a primeira visita oficial ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, técnicos do Ministério da Fazenda voltarão ao Estado no início de março para avaliar o rombo na Previdência e a situação de todas as empresas estatais gaúchas – incluindo o Banrisul, embora o governo siga negando a possibilidade de se desfazer do banco. O diagnóstico vai embasar as negociações do socorro financeiro da União.
Em entrevista coletiva no início da tarde desta quinta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destacou a "cortesia" dos servidores do Tesouro Nacional e disse que as primeiras conclusões "reforçam as medidas de ajuste adotadas pelo governo estadual".
– De maneira prática, saiu a confirmação de que tudo o que o Estado já construiu facilita e acelera a possibilidade de adesão ao plano de recuperação fiscal – destacou Feltes.
Sentado ao lado do secretário, o técnico Edelcio de Oliveira confirmou a avaliação e disse que o Estado é o mais adiantado nas tratativas – o Rio de Janeiro também busca socorro federal.
– O que entendemos é que o Rio Grande do Sul está sendo proativo e se preparando para, havendo autorização legislativa, estar apto a se valer dessa nova lei (que criará o plano de recuperação fiscal). O Estado já vem se antecipando e adotando um conjunto de medidas que caminham na direção de reequilibrar as finanças – disse Oliveira.
Nessa fase inicial, além de avaliar as ações de contenção em andamento, os técnicos examinaram itens como o gasto com pessoal (equivalente a 73% da receita), o dívida com precatórios (R$ 12 bilhões) e o passivo pelo não pagamento do piso nacional do magistérios (R$ 17 bilhões).
Ao ser questionado se a privatização ou federalização de órgãos como CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) ou Sulgás será suficiente como contrapartida, Oliveira limitou-se a informar que ainda não há nada definido. As três estatais foram listadas pelo governador José Ivo Sartori como possíveis ativos ofertados na negociação.
– Estamos na fase da apuração de informações para a formação de um diagnóstico. Na sequência, deverá ser estruturada uma programação de fluxo de caixa que vai indicar o tamanho do esforço e a avaliação do esforço que o Estado tem feito até então e que entenda cabível fazer. Vivemos numa federação, e essas medidas têm de passar pela concordância da unidade da federação. O governo federal não tem mandato para impor medidas. Isso passa por alterações legislativas – ressaltou.
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Quanto à possibilidade de inclusão do Banrisul nas negociações – que voltou a ser negada de forma veemente por Feltes –, Oliveira afirmou que e o banco e "todo o conjunto das empresas estatais gaúchas serão analisados como parte dos diagnóstico".
– O Banrisul tem, como todas as instituições, um conjunto grande de informações já disponíveis, inclusive para o público em geral. Nesse diagnóstico, podem ser tratadas questões específicas, mas isso será feito pelos colegas especializados da área. Isso será feito em março – projetou.
Ficou acertado para os dias sete, oito e nove de março a segunda rodada do raio-x das finanças do Estado, dessa vez com uma equipe maior de técnicos. A expectativa é de que venham a Porto Alegre grupos especializados em empresas públicas e em Previdência. O primeiro ficará encarregado de examinar a sanidade financeira de todas as estatais e o segundo fará uma análise aprofundada do déficit previdenciário – que em 2016 chegou a R$ 8,94 bilhões.
Na prática, o plano de recuperação pode garantir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos. Só em 2017, isso significaria reduzir o déficit previsto no ano de R$ 3 bilhões para R$ 1,3 bilhão.
