Em meio à crise financeira, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu recuperar R$ 2,3 bilhões com devedores em 2016, um recorde histórico. O valor integra a chamada "dívida ativa" do Estado, nome que se dá aos débitos de pessoas e empresas com o a administração pública, a maioria por não pagar impostos ou por questioná-los na Justiça.
O dinheiro extra – 29,3% superior à cifra resgatada no ano anterior – equivale a quase duas folhas de pagamento do Poder Executivo. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, foi usado para reforçar a arrecadação e cobrir parte do rombo nas finanças estaduais, com prioridade para os salários dos servidores, parcelados desde fevereiro.
– Não fosse a recessão que o país atravessa, o Estado estaria numa situação próxima do equilíbrio – diz o titular da pasta, Giovani Feltes.
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Ao todo, o passivo atingiu a marca de R$ 40,5 bilhões em dezembro. A maior parte desse valor, segundo a Fazenda, se tornou "incobrável". Há casos de 30, 40 anos atrás que já prescreveram e outros parados na Justiça porque as companhias envolvidas faliram e não deixaram bens penhoráveis. A parcela com maior probabilidade de reversão é aquela que está na fase da cobrança administrativa (cerca de R$ 7,3 bilhões).
Até 2014, a média anual de recuperação era de R$ 1,1 bilhão ao ano. O salto registrado a partir de 2015 foi possível, segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, por uma série de medidas. Ele destaca quatro:
1) a seleção, por método estatístico, dos contribuintes com maior probabilidade de retorno;
2) o reforço na investigação de empresas que tentam ocultar patrimônio;
3) o registro dos maus pagadores nos Serviços de Proteção ao Crédito e o protesto dos débitos em cartório e
4) a intensificação das visitas feitas pessoalmente às empresas classificadas como devedoras contumazes.
A convocação de 89 novos auditores fiscais em outubro passado também ajudou e tende a ajudar ainda mais em 2017. Eles ainda estão em treinamento e pelo menos 70% deverão permanecer na área de fiscalização e cobrança ativa, que contava com 60 profissionais.
– É um reforço muito importante, que lutamos muito para ter. Em 2017, esperamos pelo menos manter a mesma média deste ano – projeta Franchi.
Cobrança da dívida ativa (em R$ bilhões)
2014: 1,49
2015: 1,8
2016: 2,33
Variação 2015/2016: 29,3%
O que é dívida ativa
- É o dinheiro que pessoas e empresas devem ao poder público. No caso do RS, 99% são tributos não pagos. O principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Os demais tributos que compõem a dívida são o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O tamanho da dívida
Total: R$ 40,5 bilhões
Em fase de cobrança administrativa: R$ 7,3 bilhões
Em fase de cobrança judicial: R$ 33,2 bilhões
Recursos oriundos de combate à sonegação caíram 6%
Se a cobrança da dívida ativa teve aumento de 29,3%, o resultado das ações anti-sonegação – um dos principais alvos de críticas de entidades sindicais – registrou queda de 6% em 2016.
A redução é atribuída, segundo Franchi, ao fato de que 2015 foi um ano "fora da curva". Na ocasião, a Receita Estadual identificou fraudes no valor de R$ 2,19 bilhões, cifra 42,7% maior do que a detectada em 2014. No ano passado, o montante caiu R$ 133,4 milhões.
– O ano de 2015 foi marcado por muitas operações. Em 2016, mantivemos esse trabalho e conseguimos repetir a meta dos R$ 2 bilhões. A redução foi ínfima, não chega a ser representativa. Para este ano, a tendência é continuarmos nesse patamar – afirma Franchi.
Sempre que verificam indícios de sonegação, os auditores fiscais notificam as empresas envolvidas, o que abre prazo para contestação. A Receita Estadual não soube precisar quanto dos R$ 2 bilhões detectados em 2016 foram de fato pagos pelos devedores.
Combate à sonegação (em R$ bilhões)
2014: 1,54
2015: 2,19
2016: 2,06
Variação 2015/2016: -6%
