O projeto do Executivo, protocolado nesta terça-feira (3) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, acaba com a gratificação de 50% para cargos em comissão (CCs) de administração direta e indireta, incluindo autarquias. O novo prefeito, Daniel Guerra (PRB), solicitou uma sessão extraordinária para votar a alteração da lei complementar de 2004 justificando a necessidade de implantar os cortes já na folha de pagamento do mês de janeiro.
A estimativa é economizar mais de R$ 8 milhões por ano com a extinção da verba de representação e destinar os recursos para a saúde. Ainda antes de assumir, Guerra disse que o valor economizado ajudaria no custeio da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Zona Norte, que ele pretende inaugurar neste ano. O orçamento estimado para a manutenção da UPA é de R$ 20 milhões ao ano.
De acordo com a última tabela de salários do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias, o salário base mais alto de um CC é de R$ 7,1 mil, podendo chegar a R$ 10,6 mil com a gratificação. Se o projeto que extingue a quantia de representação para CCs for aprovado, o total de provimentos não poderá ultrapassar o teto de R$ 7 mil.
O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier (PMDB), confirmou a realização da sessão para análise exclusiva da matéria nesta quarta-feira, às 8h30min. Esta será a primeira plenária da Câmara no turno da manhã e também o primeiro teste de governabilidade já que o partido de Guerra ocupa duas das 23 cadeiras na Câmara e a oposição tem a maioria.
