O piso pago a professores da educação básica vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017. O anúncio foi feito no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Segundo o ministro, o reajuste de 7,64% garante um aumento real aos educadores, já que ficou acima da inflação do ano passado (IPCA) – de 6,29%. O novo valor entra em vigor amanhã, após publicação no Diário Oficial da União.
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– Não tem educação de qualidade sem professores bem remunerados e motivados – disse Mendonça Filho ao anunciar o reajuste em evento em Brasília.
O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira, com formação de nível médio e jornada semanal de 40 horas.
O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No ano passado, o percentual de reajuste do piso foi de 11,36%.
Situação do RS
O governo gaúcho não cumpre com a lei federal. Atualmente, o valor básico pago a um professor estadual por 40 horas de trabalho é de R$ 1.260,20, segundo dados da Secretaria da Educação e do Cpers Sindicato. No entanto, os 6.387 educadores que recebem abaixo do piso ganham um completivo pago mensalmente pela Secretaria da Fazenda.
O Rio Grande do Sul não é o único Estado com dificuldades para cumprir a legislação. Dados do ano passado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) apontam que 14 unidades da federação não pagam o piso como vencimento básico. O Ministério da Educação não tem um balanço sobre a situação.
Além dos Estados, a lei também tem repercussão nos municípios. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Aléssio Costa Lima, reforçou durante o evento as dificuldades das prefeituras em cumprir com a legislação federal, principalmente num momento de crise financeira.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, afirmou que não questiona o mérito do aumento, porque os "professores merecem ganhar um salário digno", mas critica a atitude do governo federal de fornecer um acréscimo acima da inflação sem repassar aos Estados e municípios um complemento financeiro que os possibilite pagar o novo piso.
– Vai diminuir o número de prefeituras que conseguirão pagar o piso, porque muitas pagam atualmente no limite do orçamento – afirma.
A Famurs não soube informar quantas prefeituras não pagam o piso atualmente e quantas não poderão pagá-lo com o novo valor. Um levantamento sobre o tema começou a ser feito nesta quinta-feira com os prefeitos e deve ser divulgado na próxima semana.
Mudança no cálculo do reajuste
Mendonça Filho comentou o pedido de prefeitos e governadores para que seja feita uma alteração na forma de reajuste do piso, não mais pelo Fundeb. Segundo ele, não existe uma discussão sobre isso dentro do governo por enquanto.
– Vivemos um dilema, já que temos limitações financeiras dos Estados e dos municípios de um lado e, por outro lado, uma necessidade de que os professores sejam valorizados – afirmou ao justificar que o governo está cumprindo o que diz a lei.
A evolução do valor do piso nos últimos oito anos:
2009 - R$ 950
2010 - R$ 1.024,67
2011 - R$ 1.187,14
2012 - R$ 1.451
2013 - R$ 1.567
2014 - R$ 1.697
2015 - R$ 1.917,78
2016 - R$ 2.135,64
