A morosidade em dois convênios na área prisional, um deles já assinado, pode levar o Estado a perder recursos da União e do Judiciário. Os acordos irão possibilitar uma reforma no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), que hoje está parcialmente interditado, e a instalação de duas Centrais de Alternativas Penais.
Sobre as Centrais, o Ministério da Justiça disponibilizou recursos para que os Estados contassem com espaços exclusivos para o acompanhamento de penas alternativas. A medida possibilita reunir no mesmo local o controle das tornozeleiras eletrônicas, prestação de serviços comunitários, interdição temporária de direitos, entre outros. A ideia é evitar que pessoas que chegam com crimes de menor potencial migrem para casos mais sérios.
“A ideia é focar no indivíduo com profissionais da assistência social, da psicologia e também da área jurídica para evitar que ele ingresse no sistema prisional com um crime mais grave ou uma pena mais grave”, relata o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), Alexandre de Souza Costa Pacheco.
Falta local
A União prometeu cerca de R$ 4 milhões. A contrapartida do Estado é de R$ 43 mil, que será paga pelo Judiciário a partir do recebimento de penas pecuniárias. Ao Executivo gaúcho, é preciso indicar um local para essa Central de Alternativas Penais na Capital, o que ainda não ocorreu. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), afirma que ainda procura um local. Só depois disso é que o convênio será assinado. Ele começou a ser discutido no ano passado e somente o Rio Grande do Sul ficou para trás no país. Há previsão de Centrais em Caxias do Sul e Porto Alegre.
IPF
O segundo convênio prevê a liberação de R$ 4,8 milhões por parte do Judiciário para a reforma do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). É para esse local que pessoas com algum tipo de problema mental são mantidas após cometer um crime. No entanto, o espaço está com problemas nos prédios e não está com a capacidade total utilizada.
O Estado possui um projeto, que foi utilizado como referência em dezembro de 2015, data da assinatura do acordo. Mas, será preciso atualizar o documento, com ações na parte elétrica e análise de solo. A Secretaria Estadual de Obras Públicas foi procurada pela reportagem e limitou-se a dizer que o processo está em fase final de orçamentação e que a licitação para a obra será lançada em breve. Porém, o juiz-corregedor do TJ-RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco, adverte:
“A rigor, todos os prazos foram ultrapassados e poderia o próprio Judiciário rescindir unilateralmente o convênio. Só que esse não é o nosso interesse. Nós sabemos que a reforma é imprescindível para que sejam observados os direitos mínimos das pessoas que estejam lá internadas”, diz
Ele relata que os magistrados que colaboraram na ação cobram os resultados, que ainda não saíram do papel. Inclusive, a partir da conclusão desse acordo, abre-se a possibilidade de novos convênios custeados pelo Judiciário. O IPF possui atualmente 223 internos, número inferior à capacidade de 441 pessoas.
