A Justiça determinou, nesta quarta-feira (21) o encerramento da paralisação dos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o retorno imediato dos agentes às atividades. A decisão do desembargador plantonista Ricardo Torres Hermann proíbe a greve liderada pelo sindicato Amapergs e invalida a liminar deferida anteriormente que previa mínimo de 30% de funcionários nas casas prisionais.
O governo do Estado alegou que o percentual era insuficiente para manutenção dos serviços essenciais, questionou que não estava estabelecido o número de agentes em cada presídio e afirmou que a paralisação é ilegal porque não houve comunicado oficial com antecedência de 48 horas. O Piratini também salientou que as rebeliões já provocaram quatro mortes e deixaram 15 feridos em Getúlio Vargas, e mais 10 pessoas intoxicadas por incêndio em Uruguaiana.
O desembargador reconheceu a gravidade dos fatos e destacou que traria prejuízo à segurança dos apenados e dos agentes o exercício das funções com efetivo reduzido, o que sustenta, para o magistrado, a ilegalidade do movimento. A multa estipulada por dia de paralisação foi fixada em R$ 50 mil por dia de paralisação.O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs) afirmou que ainda não foi notificado da decisão.
Também nesta quarta-feira, o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a rebelião e a morte de quatro presos no Presídio de Getúlio Vargas, na manhã desta quarta-feira (21), não possuem relação com a greve dos agentes penitenciários. Segundo Schirmer, a confusão foi motivada pela insatisfação de um preso.
