O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e quatro sócios dele em uma propriedade rural tiveram R$ 108 milhões bloqueados por um juiz de Mato Grosso. A medida faz parte de uma ação que apura danos ambientais em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ainda cabe recurso da decisão.
Em seu despacho, expedido na semana passada, o juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati relata que em uma das fazendas "foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc)".
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Conforme o juiz, as fazendas também eram utilizadas para criação de gado, sem autorização. Pela localização das áreas, nos limites de uma unidade de conservação, é admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
"Deve-se consignar que tais medidas postuladas pelo Ministério Público e deferidas por este Juízo, não visam a coibir a atividade agropecuária no Brasil, mas impedir a devastação de uma unidade de conservação de valor incalculável para humanidade, assim como, conscientizar a todos que devemos buscar o desenvolvimento sustentável, e não o lucro imediato, fácil e de poucos, à custa do meio ambiente", diz a decisão.
Além do bloqueio de bens, foi determinado o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente. A pena em caso de descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por dia. O juiz também decidiu pela retirada do rebanho das propriedades no prazo de 60 dias, sob risco de multa do mesmo valor.
Em nota, o ministro Padilha afirmou que foi surpreendido pela decisão do juiz e que irá contestar as ações. Ele também declara que não cometeu “nenhum crime ambiental”.
Confira a nota do ministro Eliseu Padilha:
Surpreendeu-me dois fatos que aconteceram hoje. Primeiro, a existência de duas ações civis públicas, no estado do Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade, tratando de desmatamentos, e correlacionando meu nome. Segundo, tomar conhecimento destas, saber que buscavam um bloqueio de mais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas.
O Senhor Juiz, surpreendentemente, deferiu, liminarmente, sem me ouvir, o bloqueio de meus bens, que estão declarados em meu imposto de renda. Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão. Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado.
O Senhor Juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações.
Vamos contestar as ações, produzir as nossas provas e cremos que ambas serão julgadas improcedentes, pois confiamos na capacidade do Poder Judiciário em fazer a verdadeira justiça.
Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final.
