Relator da PEC do teto de gastos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está otimista e acredita que a PEC será aprovada na Câmara com ampla vantagem de votos. Segundo ele, a proposta, embora preveja apenas reposição inflacionária, não significa congelamento em áreas como saúde e educação.
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A PEC que limita os gastos públicos não significa a imposição de um projeto de Estado mínimo?
De forma nenhuma. É uma saída emergencial, pois vivemos uma penúria fiscal. Estamos há quatro anos com déficit primário. O governo gastou mais do que arrecadou nos últimos três anos. É como numa família onde o casal é gastador ou alguém perdeu o emprego, e desequilibra. O governo brasileiro usou todos os cheques especiais, todos os cartões de crédito.
O que acontece se a PEC não for aprovada?
Já está acontecendo: penúria fiscal. Vamos sair do cheque especial daqui uns quatro ou cinco anos. O regime fiscal não sobrevive sem a reforma da Previdência, que já chega em outubro. É uma dependência biológica entre os pulmões e o coração, um não vive sem o outro. Não vai valer nada o novo regime fiscal sem a reforma da Previdência. Com isso, aumenta a confiança do mercado e sairemos do círculo vicioso, juro alto, inflação, desemprego, baixa da receita...
Pode haver aumento de impostos caso a PEC não seja aprovada?
Se não for aprovada a PEC, é colapso fiscal. De dois a quatro anos, o Brasil pode ficar em insolvência, como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Imposto é remédio errado, porque tranca a economia e não resolve.
A PGR diz que a PEC é inconstitucional e que fere autonomia dos poderes.
Todos os poderes vão ter o mesmo tratamento. Autonomia financeiro-orçamentária não é poder absoluto, porque senão vira casa da mãe Joana. Além do mais, tem muitos poderes que estão gastando. Achei perigosa a afirmação da PGR, de que poderia faltar dinheiro para o combate à corrupção. No governo Michel (Temer) e na PEC 241, não tem espaço para chantagem.
Na prática, a proposta não pode reduzir a qualidade dos serviços públicos, ao congelar despesas em áreas como saúde e educação?
Não. Em primeiro lugar, não vai haver congelamento em nenhum órgão, em nenhum ministério. Por quê? Porque é tudo que foi gasto no ano anterior mais o IPCA.
E só repor a inflação não é congelamento?
Não, não. Olha no dicionário que não é isso. Não receber reajuste é não corrigir a inflação, não ganhar nada. Pode olhar. Isso é um mais um. Congelar é estabilizar, ficar onde está.
Reposição da inflação não seria estabilizar?
Não, é reajuste. Só não vai ter ganho real, mas é reajuste. Congelamento é não ter nada. É ganhar toda a vida o mesmo salário.
De qualquer forma, sem o ganho real, os serviços não serão afetados, tendo em vista o aumento e envelhecimento da população?
O governo Dilma gastou 50% acima da inflação nos últimos sete anos, e a receita aumentou 17% acima da inflação. Não tem família, não tem empresa e nem governo que se sustente. Por isso, estamos num quadro de penúria fiscal, e o governo optou por fazer um plano de, no mínimo, 10 anos. Ele não fez a opção Grécia. A Grécia não deu nem a inflação, aí fechou hospital, fechou escola, reduziu metade do salário dos aposentados e demitiu metade dos funcionários. Muita gente queria zero de inflação, aí sim parava o país.
O prazo de 10 ou 20 anos não é muito extenso, considerando as incertezas da economia?
Não. Primeiro, o paciente está muito grave. Existe um quadro de penúria fiscal e uma iminente insolvência, de dois a quatro anos, se não fizer a (PEC) 241 e a (reforma) Previdência. Um iminente colapso fiscal. Como o paciente é muito grave, não melhora, fica tempo na UTI, depois vai para a intermediária, depois vai para o quarto...
Então, o país vai ficar pelo menos 10 anos na UTI?
Acho que ele sai da UTI intensiva e vai para a intermediária talvez no quinto ou sexto ano. Mas tem a explosiva dívida bruta, que, mesmo assim, vai crescer, porque é muito carregada. Por isso, precisa 10 anos. Mas vai melhorar. Com 10 anos, o presidente pode mudar, botar um pouco do crescimento do PIB, que vai haver, e agregar.
Qual é a expectativa para a votação? Baixo quórum não vai atrapalhar?
Não. Primeiro, tem um presidente que está seguro, convicto e conhecedor de que ou é isso – mais a (reforma da) Previdência – ou é colapso fiscal. Segundo, o trabalho de conscientização da base aliada foi muito bem feito de 30 dias para cá. Há uma consciência. Em 2013, as multidões deram recado e a classe política e a Dilma não entenderam. A carestia e a crise continuaram, porque os erros dela se repetiram. Houve o impeachment. Quando a gente buscava voto pelo impeachment, dizia: "não é só pelos erros dela, tu vais ter de votar também pelas reformas, te prepara". Isso ajudou muito. Já estamos com 367 votos. Acho que vamos chegar a 380.
O PMDB não pensou em propor essas mudanças quando esteve no governo Dilma?
Não. A grande líder não queria. O Michel não era ouvido. Por isso, rompemos. Problema da Dilma é que ela não acreditava. Se um líder não acredita, não passa confiança .
Para aprovar a PEC, governo investiu até em campanha publicitária. Essa medida faz sentido em tempos de crise?
Ah, mas precisava. Isso não é nada perto do resultado. Absolutamente nada. Isso é investimento para a salvação.
* Zero Hora
