Os trabalhadores brasileiros terão de esperar um pouco mais para saber o que o governo federal quer, exatamente, com a reforma trabalhista. Ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o projeto deve ser enviado ao Congresso somente no segundo semestre de 2017.
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No começo do mês, o próprio ministro falou em regulamentar a jornada de 12 horas diárias de trabalho. Depois, se corrigiu: a intenção seria deixar trabalhadores e empregadores acertarem juntos como cumprir a jornada semanal de 44 horas.
O governo também já falou em criar outras duas modalidades de contrato: por horas trabalhadas e por produtividade. Veja o que o governo já disse que pretende mudar e algumas das dúvidas de leitores respondidas por especialistas em Direito Trabalhista.
Dúvidas que ainda tiram o sono dos leitores
A reportagem do Diário Gaúcho foi às ruas ouvir as dúvidas dos trabalhadores em relação à reforma trabalhista e buscou as respostas com especialistas em Direito do Trabalho: os advogados Alberto Rozman e Odilon Garcia Júnior.
"O que mais me preocupa é se essa reforma poderá mexer em alguma coisa no Fundo de Garantia. Porque mexeria comigo e com meus clientes."
Edna Monteiro da Silva, 55 anos, massoterapeuta e esteticista
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador previsto na Constituição Federal. Para alterar qualquer item nesse direito, seria preciso passar pelo Congresso Nacional, em um amplo debate e com gigantesca pressão da sociedade. Por isso, a reforma não deve tocar no Fundo, e o governo federal garante que não tem intenção de fazer isso, até mesmo por causa disso.
"Essa reforma não vai acabar aumentando a jornada de trabalho para 12 horas? Como ainda ter tempo para a família e cuidar da casa se isso acontecer?"
Eloina da Silva, 52 anos, auxiliar de serviços gerais
Da forma como o governo falou até agora sobre esse item, superficialmente, não se pode descartar essa possibilidade para todas as atividade. O governo não falou para quais categorias seria possível negociar esse horário. O governo não esclarece isso, e gera preocupação, sim, mesmo falando que vai manter a jornada atual com a possibilidade de quatro horas extras, chegando a 48 horas semanais.
"Falam de flexibilização de horário, até 12 horas por dia. Mas quem vai definir isso? Vai estar na lei ou vai ficar para o empregador e empregado?"
Diego Seth, 31 anos, pintor predial
Em princípio, isso precisaria estar no projeto de lei da reforma trabalhista. Mas, antes desse item, será preciso dizer quem poderá fazer essa flexibilização e como seria essa negociação entre empregadores e trabalhadores. Porque, em um cenário de desemprego, o poder de negociação do trabalhador cai muito.
"A reforma muda algo em relação aos terceirizados? Hoje, existe confusão sobre a subordinação. É contratado para uma coisa, mas no local onde trabalha lhe pedem outra, e ele faz."
André Marques, 46 anos, supervisão de prestação de serviços
É uma das situações mais comuns com trabalhadores de empresas prestadoras de serviço. O que foi relevado até agora não trata dessa situação. Mas se cogita algo mais direto sobre a terceirização no pacote.
"Não tem como essa reforma acabar retirando o abono do PIS dos trabalhadores? É um valor que se espera muito todo ano."
Fernanda Machado Brasil, 20 anos, copeira
Essa possibilidade não está na pauta da reforma acenada pelo governo. O abono é muito mais uma questão social do que trabalhista. Trata-se de um dos benefícios pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Não será tocado nesta reforma.
"Não poderia essa reforma abrir caminho para se começar a tirar o 13º salário do trabalhador? Tenho receio de que no meio dessas mudanças tenha algo assim."
Luiz Carlos Costa, 43 anos, auxiliar de limpeza
Da mesma forma que o FGTS, o 13º salário é um direito fundamental do trabalhador previsto na Constituição Federal. O governo já está tratando de garantir que não tem qualquer intenção de mexer nisso, até porque o processo serão longo, cheio de pressão da sociedade e com grande chance de ainda parar no STF.Fontes: advogado especialista na área Alberto Rozman e advogado Odilon Garcia Júnior, especialista em Direito do Trabalho
Fontes: advogado especialista na área Alberto Rozman e advogado Odilon Garcia Júnior, especialista em Direito do Trabalho
