O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de paralisar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Em abril, 578 mil assentados tiveram benefícios suspensos - entre eles, créditos fundiários e bancários - porque o TCU apontou inconsistência em seus cadastros.
Nesta quinta-feira o TCU suspendeu temporariamente parte da medida cautelar tomada em abril. Fez isso por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que apresentou um plano de providências ao Tribunal para sanar as irregularidades apontadas e também explicou parte das inconsistências. A decisão do TCU se deu por entender que grande parte dos beneficiários identificados com suspeita de fraude foram classificados dessa forma principalmente por falhas nos cadastros e banco de dados do Incra e não necessariamente por ação do agricultor.
Leia mais:
TCU paralisa reforma agrária por irregularidades encontradas
CGU encontra indícios de fraudes na reforma agrária
Com a decisão desta quinta, o TCU considerou livre de indícios de irregularidades nove de 15 tipos de suspeitas de fraude apontadas por seus auditores. Isso, por um período de 120 dias. Depois nova análise será feita. Entre os que voltarão a ser beneficiados com crédito estão políticos eleitos após ganhar terra, assentados que passaram a receber mais de três salários após ganhar lotes e assentados que viraram empresários ou servidores públicos após ganhar a terra.
O Tribunal determinou também que seja exigido do agricultor familiar a documentação necessária para comprovação da regularidade com o Programa Nacional de Reforma Agrária para o acesso aos benefícios oriundos da participação nesta política pública, como crédito rural, assistência técnica e outros benefícios.
