A análise das contas do primeiro ano de José Ivo Sartori à frente do Piratini terminou favorável ao Executivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável referente ao Exercício de 2015. No entanto, foram destacados 35 apontamentos de irregularidades que deverão ser sanadas para as próximas avaliações.
A decisão foi tomada apesar do parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pela reprovação. A partir de agora, a aprovação conclusiva das contas será votada pelo plenário da Assembleia Legislativa ainda sem data definida.
O conselheiro relator da matéria no TCE foi Estilac Xavier. Entre os apontamentos feito por ele, está a dificuldade de acesso a dados da Receita Estadual, visando a esclarecer benefícios fiscais e contrapartidas exigidas de empresas que se instalam no Estado. Essa situação é descrita a cada ano, mas ainda não foi solucionada.
A abertura de créditos suplementares em desacordo com a lei e operações de crédito com o Banrisul para o pagamento do 13° salário do funcionalismo também foram alvo de apontamentos.
O parecer prévio também orienta o Executivo a elaborar ações de médio prazo para a recuperação do investimento em áreas que tiveram retração de recursos no último ano.
"É impossível que um ajuste fiscal preceda ou prejudique ou sacrifique atividades essenciais que o Estado tem que prestar como saúde, educação e segurança. Na segurança nós tivemos uma queda de 75% nos investimentos e na saúde 94%", relata o conselheiro Estilac Xavier.
Parecer
No parecer divulgado na última semana, o MPC havia se posicionado pela reprovação das contas. Quase todos os 40 itens apontados pelo procurador geral do órgão, Geraldo Da Camino, foram acolhidos no voto de Estilac Xavier. No entanto, os pleno do Tribunal não considerou as questões suficientemente graves para um parecer contrário à aprovação.
