O governador José Ivo Sartori sanciona, nesta quinta-feira (22), o projeto que altera a Lei Kiss e agiliza a concessão de alvarás no Rio Grande do Sul. É a Lei Complementar nº 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss.
O projeto que reduz prazos e exigências para o funcionamento de estabelecimentos comerciais foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 30 de agosto. Com isso, a legislação sobre a prevenção de incêndios, chamada de Lei Kiss, recebe a terceira modificação desde que foi criada, há pouco mais de três anos.
O principal objetivo é agilizar o início das operações de negócios em prédio com baixo ou médio riscos de acidentes.
As modificações passarão a valer assim que a lei complementar seja sancionada pelo governador José Ivo Sartori.
O texto será sancionado às 10h no gabinete do governador no Palácio Piratini.
