O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, transformou em preventiva a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.Com isso, Palocci ficará preso por tempo indeterminado na capital paranaense. A prisão temporária venceria hoje.
A justificativa dada por Moro para agravar o tipo de prisão de Palocci é que ele teria ordenado a movimentação de computadores de um escritório, antes da Operação Omertà, deflagrada na última segunda-feira pela Polícia Federal (PF). O fato - interpretado como ocultação de prova - teria ocorrido na Projeto Consultoria, ligada ao ex-ministro.
Palocci é investigado por corrupção. Ele teria facilitado a obtenção de contratos para a empreiteira Odebrecht, a maior do Brasil.
"Nem o afastamento de Palocci do ministério preveniu a continuidade delitiva, na medida em que os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias. Isso torna inviável a adoção de medidas cautelares alternativas", diz despacho do juiz.
As alternativas solicitadas pelos advogados de Palocci eram proibição de sair do país (e da residência, por mais de 30 dias) e apresentação periódicas à Justiça, respondendo processo em liberdade.
Em tese:
Defesa diz que Palocci não pode ser preso no período eleitoral
Palocci diz que não é o "Italiano" das propinas
Relatório reforça ligação de Palocci com Odebrecht
O juiz alega que Palocci, se solto, continuaria com poder de suprimir provas do processo e movimentar dinheiro.
Moro rejeita a tese da defesa de que Palocci não poderia ser preso preventivamente em época eleitoral. O juiz afirma que o dispositivo proíbe a prisão cinco dias antes das eleições, mas na prática Palocci já está preso há mais tempo.
"A preventiva apenas altera o título prisional, sem alteração da situação real".
Moro diz que as provas são de repetição reiterada de crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
"As provas são, em cognição sumária, da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro, com Antônio Palocci Filho vendendo facilidades, durante e depois do exercício de cargo ou mandato público, ao Grupo Odebrecht, e recebendo em contrapartida, direta ou indiretamente, pelo menos R$ 128 milhões, através de subterfúgios sofisticados e que incluem a realização de pagamentos em conta secreta de terceiro no exterior", conclui o despacho.
