No próximo dia 10, entra em vigor a lei que proíbe em definitivo as carroças de circularem pelas ruas de Porto Alegre. Porém, catadores que utilizam carrinhos deverão ter mais seis meses para se adaptarem às novas regras. A decisão partiu de um projeto de lei, aprovado pelos vereadores na quinta-feira passada, que amplia o prazo para a proibição total dos veículos de tração humana.
A mudança ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati – o que deverá ocorrer num prazo de até duas semanas.
Ao saber da possibilidade de mais prazo na Lei das Carroças, o carrinheiro Valério Pinheiro, 37 anos, comemorou. Analfabeto e desempregado, depois de trabalhar por sete anos na coleta de resíduos num caminhão, Valério encontrou na reciclagem um jeito de sobreviver. Hoje, mora embaixo do Viaduto da Silva Só, no Bairro Santa Cecília, e trabalha como catador nas redondezas.
Nestes oito anos de adaptações da lei, Valério não se lembra de ter sido abordado pelas equipes de busca ativa da prefeitura ou pelos fiscais da EPTC.
– Só sei fazer isso na vida, e ainda ajudo a deixar o bairro limpo. Como é que querem tirar o meu sustento, a minha oportunidade de trabalho e de outros tantos? – questiona.
Justificativa
Pensando em casos como o de Valério, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), pediu o adiamento. Uma emenda do líder do governo, o vereador Reginal Pujol (DEM), foi acrescentada à solicitação. A alegação de ambos é de que o programa municipal Todos Somos Porto Alegre precisaria de mais tempo para cumprir o determinado pela Lei 10.531, que cria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) em Porto Alegre, cadastra os recicladores e dá nova oportunidade de trabalho aos que atuam nas ruas.
Marcelo ressalta que a ampliação de prazo deverá ser aprovada, já que o pedido partiu da própria prefeitura.
– Em 2015, na Cosmam (Comissão de Saúde e Meio Ambiente), se revelou o caso da Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros, na qual mais de uma centena de carrinheiros ainda não tinham sido cadastrados pela prefeitura. A situação é semelhante em outros núcleos de catadores, como Jardim Planetário, Sossego, Areal da Baronesa e Barão do Gravataí – justifica o vereador.
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Morador do Bairro Partenon, Ademar Luis Feiteiro, 59 anos, teme o fim dos carrinhos. Há 40 anos, todos os dias, Ademar trabalha como reciclador percorrendo avenidas como Protásio Alves e Ipiranga. E admite não ter procurado o programa da prefeitura por acreditar que não terá espaço no mercado de trabalho.
– Só fiz isso a minha vida inteira. Não me vejo trabalhando em outra função – afirma.
Aprovado
Hoje, o Todos Somos Porto Alegre tem cadastrados 524 carrinheiros, mas apenas 14 receberam indenização de R$ 200 pela entrega do carrinho para a prefeitura. Segundo a coordenadora do Todos Somos Porto Alegre, Denise Costa, a baixa adesão ocorre porque a maioria dos carrinhos é alugada. Para ela, a prorrogação por mais seis meses é positiva.
– Dá a garantia de que o novo governo deverá continuar com o programa, que tem o objetivo de incluir estas pessoas no mercado de trabalho e não de criminalizá-las – afirma.
Denise afirma que as blitze da EPTC continuarão alertando os carroceiros e recolhendo as carroças que seguirem circulando pela cidade. A partir de 10 de setembro, as carroças só poderão circular nas ilhas e na zona rururbana, como no Extremo-Sul da Capital.
