Considerado um dos principais entraves ao empreendedorismo no Estado, a demora na emissão de licenças ambientais ganhou agilidade incomum no último ano. Em maio do ano passado, a Secretaria do Ambiente (Sema) levava, em média, 909 dias para conceder uma licença. Agora, esse período caiu para 213 dias.
Para os processos protocolados nos últimos dois anos, a rapidez é ainda maior: 106 dias. O estoque de ações paradas também sofreu queda brusca. Em 2014, a Sema encerrou o exercício com 12,7 mil projetos aguardando despacho. Em maio deste ano, havia 7.298 na mesma situação.
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A velocidade na análise dos processos divide opiniões (leia mais abaixo). Enquanto os empresários saúdam a redução da burocracia, servidores dos órgãos ambientais e especialistas do setor têm reservas ao que chamam de viés liberalizante imprimido à Sema. Para acelerar o trâmite dos pedidos de licença, o governo do Estado apostou em reestruturação interna e no trabalho conjugado entre Sema e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Não por acaso, as duas instituições estão sob o mesmo comando. Desde o início da gestão Sartori, Ana Pellini acumula a titularidade da secretaria com a direção da fundação.
– Não havia um bom diálogo entre Sema e Fepam. Às vezes, pediam os mesmos documentos, e em outras, os pedidos eram contraditórios. Não havia muita lógica entre os atos – resume Ana.
Uma das medidas mais eficazes para agilizar os processos foi a criação da Sala de Atendimento Integrado. No local, técnicos da Sema, da Fepam e da Fundação Zoobotânica recebem os empreendedores com agendamento prévio pela internet. O responsável pelo licenciamento tira dúvidas, explica procedimentos e encaminha eventuais pendências.
– Antes, os processos não andavam, e você não sabia qual era o problema. Ninguém te explicava nada – compara o coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Walter Fichtner.
Na burocracia interna, outras iniciativas também tiveram êxito. Documentos considerados desnecessários deixaram de ser exigidos, processos semelhantes foram agrupados, empreendimentos de impacto local foram repassados para análise das prefeituras e a renovação de licenças de operação agora é automática.
Com a criação de forças-tarefas e a padronização nas ações, o número de pedidos de licença que entram a cada mês passou a ser menor do que os concluídos. Em maio, 848 processos foram solucionados, ante 560 novas solicitações.
– Havia uma burocracia enorme, que não contribuía para a proteção ambiental e ainda atrasava o trabalho. Mexendo no fluxo e no conteúdo, temos processos enxutos e uma análise rápida – diz a secretária.
Servidores reclamam de perda de qualidade
Para o biólogo Francisco Milanez, ex-presidente e integrante do conselho superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), medidas de teor resolutivo sempre são bem-vindas. O ambientalista afirma, contudo, que há muitos estudos de impacto ambiental malfeitos sendo aprovados. Ele critica as renovações automáticas das licenças de operação e as fiscalizações por amostragem.
– Defendo a aceleração dos processos, mas não se pode diminuir o controle e o rigor. Não precisa torturar o empreendedor, mas cumprir os requisitos que garantam a preservação ambiental – afirma.
Nos corredores da Fepam, é comum ouvir servidores reclamando da perda de qualidade das licenças emitidas e até mesmo de transferências e realocações de técnicos considerados mais rigorosos, especialmente no setor de mineração, um dos prioritários pela atual direção da Sema. Há também quem questione os indicadores de eficiência divulgados pela secretaria. Todos esses relatos desaguam na Associação dos Funcionários da Fepam (Asfepam).
– A gente reconhece que as licenças estão mais rápidas, mas os técnicos são os mesmos, então não há mágica que transforme 900 dias em 200. Há muitos processos sendo arquivados, e se dá prioridades para os novos pedidos – afirma o analista ambiental hidrólogo Diego Carrillo, dirigente da entidade.
No setor industrial, as mudanças foram recebidas com entusiasmo. O presidente da Fiergs, Heitor Müller, diz que a demora exagerada de outrora afastou inúmeros investimentos do Estado. Ele considera ser possível avançar, com a emissão de licenças prévias e fiscalizações a posteriori.
– A lei tem de ser mais clara e garantir segurança jurídica para os servidores da Fepam, que, muitas vezes, têm receio de emitir as licenças. O sistema melhorou muito, e alguma perda para o ambiente sempre haverá, mas nenhum empresário polui de propósito – argumenta Müller.
Ações da Sema para acelerar processos
Força-tarefa para reduzir estoques
Secretaria do Ambiente (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) montaram forças-tarefas com servidores experientes para diminuir os processos parados. Com o agrupamento por modelos similares e normatização, o estoque caiu de 12,7 mil no final de 2014 para 7,3 mil em maio deste ano.
Sala de Atendimento Integrado
Com agendamento pela internet, o empreendedor é atendido pelo técnico responsável pelo licenciamento, que abre o processo e tira dúvidas. Em um ano, foram realizados 2.431 atendimentos.
Renovação automática de licenças
Um novo sistema permite a renovação automática de licenças de operação. Antes, as empresas esperavam até um ano, com risco de serem multadas.
Fiscalização por amostragem
Desde julho do ano passado, a Fepam realiza fiscalização por amostragem. Os critérios de seleção são empresas com maior potencial poluidor, histórico de autuações, localização ambiental crítica e denúncias.
Outorga de água
O novo sistema possibilita autorização automática e informatizada para uso da água. O modelo é autodeclaratório, elimina burocracia e tem possibilidade de outorga imediata.
Departamento de geoprocessamento
A criação do Departamento de Geoprocessamento do Sistema Ambiental do Rio Grande do Sul reorganizou informações ambientais geoespaciais.
Reestruturação das agências regionais
Para racionalizar as atividades, foram reduzidas de 24 para 12 as representações da Sema e Fepam no interior do Rio Grande do Sul. Equipes foram integradas para reduzir custos e tornar o trabalho mais eficiente.
Municipalização de algumas atividades
Por convênio com prefeituras, a Sema ampliou as atribuições do licenciamento ambiental de alguns municípios. Assim, Canoas, Caxias do Sul e Erechim realizam licenciamento, fiscalização e controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras de impacto local.
