O Ministério Público Estadual (MP) entrou nesta segunda-feira com recurso na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo revogação do habeas corpus ao advogado Guilherme Antônio Nunes Zanoni, acusado de matar a facadas Oscar Vieira Guimarães, síndico do prédio onde morava, no centro da Capital, em 2015.
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Guilherme foi solto, em 14 de julho deste ano, sob justificativa de que não havia Sala de Estado Maior – garantia prevista para advogados sem condenação – no Presídio Central, onde estava preso. O promotor Adriano Marmitt, da Procuradoria de Recursos, argumenta que no 4º Regimento de Polícia Montada de Porto Alegre (4º RPMon) existe essa sala e, por isso, não se justifica mais a prisão domiciliar do réu, acusado de homicídio triplamente qualificado.
– Vivemos em um Estado carente de recursos e isso não nos permite construir áreas prisionais como essa no momento. Me parece coerente transferir o preso para essa sala no 4º RPMon, pois é um local que atende às especificações de uma Sala de Estado Maior. Não há grades, não tem vigia constante e já foi utilizado para esses fins – explicou Marmitt.
Guimarães, 61 anos, foi morto a facadas em novembro de 2015. Zanoni foi preso em flagrante pela polícia usando luvas cirúrgicas e portando a faca usada no crime junto ao corpo da vítima. Defesa do acusado diz que alternativa é ilegal Na semana passada, ZH noticiou que o filho de Guimarães, Rafael, 32 anos, também advogado, desistiu da profissão e de atuar como assistente de acusação no processo contra Zanoni. Ele tomou a decisão no dia 18, após cruzar na rua com o assassino confesso.
– Acho essa notícia (do recurso) excelente, pois depois de toda a repercussão que o caso teve, estava preocupado com a minha segurança. Estou confiante quanto à revogação da prisão domiciliar. Tenho que estar – afirmou Rafael Guimarães.
O advogado do acusado, Rodrigo Grecelle Vares, diz que uma sala equivalente não é a solução legal para o caso de seu cliente:
– A lei é muito clara. Prevê uma Sala de Estado Maior, não algo similar. Me estranha um promotor tentar deturpar a lei. Vou tomar as medidas cabíveis confiante de que o Poder Judiciário não vai modificar a decisão. Se houver necessidade, vou acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O advogado Eduardo Zaffari, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, disse que se o local atender às especificações de uma sala de Estado Maior, poderá ser usado como tal.
– Nesses casos, o que menos importa é o nome da sala. Queremos que nossos colegas nessa situação fiquem, como prevê o estatuto, em um local digno e não em condições sub-humanas – disse.
*Zero Hora
