A Justiça determinou, de forma limitar, a saída das famílias que invadiram o terreno de uma creche na Rua Bolívia, bairro Camobi, Região Leste de Santa Maria.
Conforme a procuradoria-geral da prefeitura de Santa Maria, agora, o judiciário deve nomear um oficial de justiça para notificar os invasores. Constam na ação de reintegração de posse 57 nomes de pessoas que representam famílias que estavam no local quando o setor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano fez a notificação para depois preparar a ação de reintegração de posse. No entanto, é possível que haja mais pessoas.
A partir do dia em que o oficial de justiça notificá-los, os invasores terão 10 dias para sair do espaço. Caso não cumpram a medida, a prefeitura deve organizar uma operação de reintegração de posse que deve contar com o auxílio da Brigada Militar (BM).
“Nós vamos viabilizar a retirada de todo o material deles do local, como barracas, e transporte para o destino que eles informarem. Todo o apoio logístico será dado”, diz a procuradora-geral, Anny Desconzi.
O terreno está ocupado desde o início de junho. No dia 27 desse mês, houve a notificação da prefeitura. Como não atenderam ao prazo de sair em 48 horas, o processo foi judicializado.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano aponta que os ocupantes disseram que são moradores da região, que invadiram o espaço por questões relativas à falta de moradia. Para eles, o terreno não estaria sendo usado para o fim devido.
A secretária de Educação, Silvana Guerino, contou à reportagem que o terreno pertence a uma futura creche municipal que faz parte do programa Proinfância, e está paralisada há dois anos devido a impasses com a empresa responsável pela obra.
